Arquivo da categoria: Registrado nos autos

O que aconteceu há algum tempo mas é importante lembrar

Novo JP nas bancas essa semana

JP 532

Focada no cenário político paraense atual, “O sujo e o mal lavado” é a manchete de capa do Jornal Pessoal de número 532, que deve chegar às bancas de Belém a partir da tarde desta quarta-feira, dia 13.

“Simão Jatene sai da política?”, “Estado de Carajás: tema em 2014” e “Vicente Salles é história” são os títulos das demais reportagens que também poderão ser encontradas no periódico quinzenal.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Registrado nos autos

Jornal Pessoal de fim de ano disponível nas bancas neste sábado

227109_397322433675719_1835811080_n

Contrariando expectativas, o mundo não acabou nesta sexta, dia 21 de dezembro. Mas ainda resta a (boa) opção de ler conteúdo de qualidade nos próximos dias: o número mais recente do Jornal Pessoal estará nas bancas de Belém neste sábado, 22. Confira a capa (acima) e as manchetes (abaixo):

  • Nosso cartão crítico
  • A violência é maior na Grande Belém
  • Jornalistas estrangeiros premiam JP
  • Eletronorte: por que sede em Brasília?

***

Nós, que alimentamos o blog, aproveitamos para desejar a todos (as) um Natal de solidariedade, respeito pelo outro e fé em um mundo mais justo, como tudo o que (co)moveu essa iniciativa de apoio ao jornalista Lúcio Flávio Pinto este ano. Continuemos juntos em 2013. Até lá. 😉

2 Comentários

Arquivado em Registrado nos autos

Amazônia em questão: todos convidados ao debate

Livro foi lançado na noite do dia 28, em Belém

É notícia no jornal Diário do Pará desta quinta (29) o lançamento do livro “Amazônia em questão: Belo Monte, Vale e outros temas”, realizado na noite da última terça-feira (28),  em Belém, no auditório da editora Saraiva.

De autoria do editor do Jornal Pessoal Lúcio Flávio Pinto, o livro aborda questões que ele considera cruciais quando o interesse é garantir o desenvolvimento na Amazônia com bases econômica, social e ambientalmente mais sustentáveis do que o instituído até os dias de hoje na região.

Amigos e leitores do jornalista estiveram presente na sessão de autógrafos , incluindo artistas e intelectuais locais como o casal  João de Jesus, escritor e poeta, e Violeta Loureiro, pesquisadora; o jornalista e professor universitário Manuel Dutra e o fotógrafo Miguel Chikaoka.

Sob o valor de R$ 49, o livro continuará à venda no website da editora B4, onde é possível ler o seu primeiro capítulo, e na livraria Saraiva. Nas próximas semanas deve também ser encontrado pelos leitores em outras livrarias do país.

Após essa que é a mais recente de suas publicações e também a de distribuição mais ampla, Lúcio convoca os seus leitores a escreverem e discutirem o seu conteúdo.

Vamos lá?

Lúcio Flávio Pinto no jornal Diário do Pará desta quinta, 29

Para ler a notícia no Diário on line, clique aqui.

Deixe um comentário

Arquivado em Registrado nos autos

JP 525 chegará às bancas até o feriado

Capa do JP nº 525. Quarta, dia 14, nas bancas.

O novo número do Jornal Pessoal entra na fase de impressão nesta terça-feira, dia 13. A previsão é que, até o dia 15, o JP nº 525 esteja nas bancas de Belém.

Para devorar no feriado. Vai perder?

Deixe um comentário

Arquivado em Registrado nos autos

Consultor Jurídico: Justiça cancela matrícula de maior grilagem do país

A Justiça Federal determinou o cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado Fazenda Curuá, ocupado pela Indústria, Comércio, Exportação Navegação do Xingu Ltda. (Incenxil), uma das empresas do Grupo C. R. Almeida. Situada no Estado do Pará, na região do Xingu, a área, de cerca de 4,5 milhões de hectares, corresponde aos territórios da Holanda e Bélgica juntos e representa um dos maiores casos de grilagem no mundo.

A sentença, de 21 laudas, assinada pelo juiz federal Hugo da Gama Filho, foi divulgada pela 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de casos que afetam o meio ambiente. Além de determinar o cancelamento da matrícula, o juiz mandou que partes de reservas indígenas que se encontram habitadas por não-índios sejam devolvidas às comunidades indígenas que detêm a legítima posse das respectivas áreas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

No entendimento do juiz, apesar da Fazenda Curuá ser formada a partir da união de outros 13 imóveis – Morro Pelado, Campos, Ilha do Rodolfo, Sarã do Veado, Muraquitã, Boca do Bahú, Anacuyu, Estirão Comprido, Xahú, Flexa, Barreiras, Mulambo e Barreiras – não existem títulos de aquisição de domínio legítimos.

“Nos assentamentos do Iterpa foram identificados somente quatro destes imóveis que foram realmente objeto de contrato de arrendamento celebrados entre o governo do Estado do Pará e João Gomes da Silva, Francisco Acioly Meirelles, Bento Mendes Leite e Anfrísio da Costa Nunes, mediante os quais foram eles autorizados a explorar castanhais ou seringais pertencentes ao patrimônio público estadual”, argumenta o juiz.

Gama Filho também observa que o fato de ter sido o imóvel arrematado pelo Banpará e devolvido ao patrimônio particular, conforme alegado pela Incenxil, não elimina o vício do ato administrativo que se encontra nulo desde a sua origem em razão da falta de título aquisitivo do bem. “Ante a ausência de título legítimo, presume-se a publicidade do bem. O requerido [Incenxil] não conseguiu comprovar o domínio do bem através de um título hábil, eis porque a matrícula 6.411 é de fato nula, já que pertencente ao patrimônio estatal”.

Leia notícia na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2011-nov-19/justica-federal-poe-fim-maiores-grilos-amazonia

Deixe um comentário

Arquivado em Registrado nos autos

Instituto Socioambiental: Justiça federal condena grilagem no Xingu

Leia artigo “Justiça federal manda tirar grileiro do Xingu”, do jornalista Lúcio Flávio Pinto, publicado originalmente na edição da segunda quinzena de março do Jornal Pessoal, sobre decisão judicial que determina que a Incenxil, uma das empresas do grupo C.R. Almeida, retire-se imediatamente da fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio, na bacia do Xingu. A fazenda, com quase cinco milhões de hectares, é considerada a maior área grilada do Brasil.

O grupo controlado pela Construtora C. R. Almeida vai começar a ser despejado da maior área grilada do mundo: o juiz federal Herculano Martins Nacif determinou, na semana passada, que a Incenxil desocupe imediatamente o imóvel Fazenda Curuá, com supostos 1,3 milhão de hectares, uma das partes de um conjunto de terras, que poderia ter de cinco milhões a sete milhões de hectares, em Altamira, na região central do Pará, também conhecida como Terra do Meio.

O juiz aceitou reconsiderar, a pedido do Ministério Público Federal, decisão judicial anterior, que admitiu a permanência da empresa na área sob litígio, que o poder público tenta reaver há mais de 10 anos. Ela se sobrepõe a três terras indígenas (Xipaya, Kuruaya e Baú) e três unidades de conservação: Floresta Nacional de Altamira, Estação Ecológica da Terra do Meio e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Se não cumprir a ordem, a Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda. poderá pagar multa diária de 100 mil reais.

A medida foi fundamentada em razões técnicas e provas, juntadas pela Procuradoria Regional da República, demonstrando que as terras jamais foram desmembradas do patrimônio público para a propriedade privada. As evidências da fraude cartorial, que supriu essa ilegalidade, também são convincentes, admitiu o juiz federal: “De fato, uma área que era pequena e do Estado do Pará, arrendada para extrativismo, depois se transformou num colosso de terras, abrangendo inclusive áreas de reservas indígenas, não pode ser considerada da Incenxil assim, sem mais nem menos”.

Concluiu ser “materialmente impossível” se falar na posse de uma extensão de terras de quase cinco milhões de hectares por parte de uma única empresa. “A título de ilustração”, apresenta um raciocínio: “se fosse contratado apenas um preposto para ocupar cada fração de 1.000 ha (o que já é uma área muito grande) da suposta Fazenda Curuá, seriam necessários nada menos que 4.700 mandatários. Em uma perspectiva otimista, a empresa gastaria cerca de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) por ano só para manter a posse da área, o que é economicamente inviável”.

Leia a notícia na íntegra em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2428

Deixe um comentário

Arquivado em Registrado nos autos

No MPF: Justiça determina que empresa saia da maior área grilada do país

MPF consegue evitar concretização da grilagem de uma área igual aos territórios de Holanda e Bélgica juntos

A Justiça Federal determinou que a Incenxil (Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda), uma das empresas do grupo C.R. Almeida, retire-se imediatamente da fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio (região central do Pará). Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda é a maior área grilada do Brasil, com quase cinco milhões de hectares, o que corresponde aos territórios da Holanda e Bélgica juntos. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na sentença, datada de 15 de março, o juiz Herculano Martins Nacif determina que, além de todos os sócios, prepostos e funcionários da Incenxil, policiais militares que porventura estejam guarnecendo o imóvel também devem desocupá-lo. Nacif decidiu que a Polícia Federal deve garantir que a sentença seja cumprida. Caso não obedeça a decisão judicial, a Incenxil pagará multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O juiz também reiterou proibição ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão não pague indenizações à Incenxil pela desapropriação do imóvel. Os grileiros poderiam acabar recebendo indenização por uma área que, no entendimento do MPF, pertence na sua totalidade ao Estado do Pará e à União.

Além de incidir sobre a área da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, a fazenda Curuá se encontra sobreposta a outras áreas da União: todas as Terras Indígenas Xypaia e Curuaya, toda a Floresta Nacional de Altamira e 82% da Terra Indígena Baú. “O fundado receio de dano de difícil reparação decorre, além do risco de legitimar a ‘grilagem’, da possibilidade de irreversível lesão ao meio ambiente pelos atuais possuidores, por intermédio da extração ilegal de madeira ou desmatamentos e queimadas para a criação de bovinos”, explica a ação, de responsabilidade do procurador da República em Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida.

Notícia completa em: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2007/justica-determina-que-empresa-saia-da-maior-area-grilada-do-pais/?searchterm=Incenxil

Deixe um comentário

Arquivado em Registrado nos autos