Lúcio Flávio Pinto © Maria Christina
Parabéns ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, que hoje completa 64 anos de vida.
A moderação do blog lhe envia votos de muita saúde, com o desejo de que a liberdade esteja sempre no seu horizonte como o bem maior que cidadãos de paz constroem para si e para o mundo.
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O 9º Encontro Nacional de História da Mídia ocorreu entre 30 de maio e 1º de junho, em Ouro Preto. Saiba mais sobre o evento aqui.
GT DE MÍDIA ALTERNATIVA DA ALCAR DIVULGA MANIFESTO EM DEFESA DO JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO PINTO
Os pesquisadores e pesquisadoras do Grupo de Trabalho de História da Mídia Alternativa da Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (Alcar), reunidos no 9º Encontro Nacional de História da Mídia, em Ouro Preto (MG), vêm a público manifestar seu repúdio e indignação contra as perseguições sofridas pelo jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal. Reconhecido no Brasil e no exterior pela excelência do trabalho jornalístico que realiza há mais de 40 anos, e com o qual ajuda na compreensão das complexidades sociais, políticas e econômicas da região amazônica, Lúcio é alvo de seguidos processos na Justiça do Pará, a maioria movidos pela poderosa família Maiorana, proprietária de um dos maiores grupos de mídia do Norte do país.
Esses processos vêm encontrando eco entre os magistrados paraenses, o que revela a parcialidade do Poder Judiciário no tratamento do caso. Depois de ser condenado por denunciar a tentativa do empresário Cecílio do Rego Almeida de ocupar ilegalmente uma extensa área de terra naquele Estado, em janeiro deste ano de 2013 o jornalista foi mais um vez derrotado no Tribunal de Justiça do Pará. Desta vez, a desembargadora Eliana Abufaiad condenou Lúcio a pagar cerca de 410 mil reais ao empresário Romulo Maiorana Junior e à sua empresa de comunicação, em razão da publicação, em 2005, do artigo intitulado “O rei da quitanda”, no Jornal Pessoal. O artigo desvenda as relações de poder tecidas pelo grupo Maiorana visando assegurar a dominação do mercado de mídia local.
Lúcio tem razão quando diz que é vítima de um processo político. Nas páginas de seu alternativo, ele já demonstrou a falta de isenção de magistrados paraenses nos julgamentos em que aparece como réu. Seus seguidos recursos são costumeiramente ignorados nas instâncias do Judiciário local.
O GT de Mídia Alternativa da Rede Alfredo de Carvalho (Alcar) entende que os processos contra Lúcio Flávio Pinto pertencem a um contexto mais amplo, de perseguição a jornalistas que, mesmo protegidos pelo direito à liberdade de expressão assegurado constitucionalmente, vêm sofrendo condenações especialmente depois de denunciar desmandos envolvendo representantes do baronato da mídia e do Judiciário. A tentativa de silenciar esses jornalistas se dá por meio de decisões judiciais que determinam o pagamento de quantias exorbitantes por parte dos réus. Como exemplos recentes, citamos os casos dos jornalistas e blogueiros Luiz Carlos Azenha e Paulo Henrique Amorim.
Deste modo, os pesquisadores e pesquisadoras aqui representados se associam às centenas de pessoas e entidades que, no Brasil e no mundo, denunciam todas as formas de agressão ao trabalho de jornalistas que se servem dos canais alternativos para propor uma outra visão de mundo, distinta daquela cotidianamente oferecida pelos meios hegemônicos de informação.
Ouro Preto, junho de 2013
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Assista à íntegra dos depoimentos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Paulo Roberto Ferreira à Comissão da Memória e Verdade, no dia 21 de março de 2013, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A comissão foi criada pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) com a finalidade de colaborar com as investigações empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei federal nº 1.2528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Esta comissão tem a prerrogativa de apurar as violações aos direitos humanos no Brasil no período entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
A moderação do blog agradece ao fotógrafo Patrick Pardini e à equipe da revista Polichinello por viabilizarem a publicação do vídeo.
Leia mais sobre os depoimentos aqui.
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Blogueiros reunidos em SP.
Publicado originalmente no Viomundo, em 2 de abril de 2013.
“Embora as decisões futuras ainda dependam do Conselho Nacional, vários oradores lembraram como absolutamente prioritário o caso do jornalista/blogueiro Lúcio Flávio Pinto, do Pará. Editor do Jornal Pessoal, Lúcio Flávio foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar Cecílio do Rego Almeida, a quem acusou de ser grileiro de terras” (do site Viomundo).
Por Luiz Carlos Azenha
Reunidos ontem à noite na sede do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, em São Paulo, blogueiros, ativistas, militantes de partidos políticos, movimentos sociais e advogados decidiram, por consenso, criar um fundo para socorrer financeiramente colegas que sejam alvo de processos judiciais, ameaças ou violência em todo o Brasil.
O fundo de emergência será inicialmente organizado pelo Conselho Nacional da blogosfera, formado por 26 ativistas de todo o Brasil no mais recente encontro da entidade, em Salvador, na Bahia. Uma conta bancária receberá as contribuições de internautas, por enquanto em nome do Barão de Itararé. Decidiu-se também que a entidade terá um corpo jurídico exclusivamente devotado à defesa de blogueiros.
Segundo Altamiro Borges, presidente do Centro, a judicialização do debate político e a ameaça a poderes nunca antes questionados multiplicou o número de ações, que incluem ameaças, agressões e assassinatos.
“Os coronéis acostumados a mandar sem contestação ou crítica, seja em nível nacional, estadual ou local, encontram na Justiça frequentemente o caminho para calar ou intimidar a blogosfera”, afirmou Altamiro. “Com isso, escapam do debate das questões políticas de fundo, como a da democratização da mídia, para um terreno no qual dispõem de maiores recursos”, aduziu.
Presentes, os blogueiros Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Vianna e Lino Bocchini — além deste que vos escreve –, que enfrentam na Justiça ações movidas por grandes corporações da mídia, declararam que não pretendem recorrer ao fundo, nem agora nem no futuro. Conceição Lemes, editora-chefe do Viomundo, explicou: “Há gente que nem dispõe de advogado e que, por falta de recursos, se cala diante de autoridades em várias partes do Brasil. Não é o nosso caso”.
Eduardo Guimarães deixou claro: “É importante que o fundo de apoio a blogueiros tenha critérios claros e pré-estabelecidos para aqueles que serão beneficiados em caso de necessidade. Sugiro que os que se interessarem por tal apoio façam uma contribuição mensal — pequena, talvez simbólica –, de forma que integre o esforço que está sendo empreendido e, assim, faça jus ao eventual apoio do qual poderá vir a precisar. Dessa maneira, não haverá questionamento sobre quem vier ou não a ser apoiado”.
Embora as decisões futuras ainda dependam do Conselho Nacional, vários oradores lembraram como absolutamente prioritário o caso do jornalista/blogueiro Lúcio Flávio Pinto, do Pará. Editor do Jornal Pessoal, Lúcio Flávio foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar Cecílio do Rego Almeida, a quem acusou de ser grileiro de terras.
A versão mais recente do Jornal Pessoal critica o PT pela homenagem póstuma a Cecílio, proposta pelo deputado federal André Vargas, do Paraná, com apoio de José Mentor (PT-SP), conforme noticiou aqui o Viomundo.
Na edição, porém, Lúcio Flávio comemora:
“Pará recupera terras
Graças à justiça federal, o Pará vai ter de volta ao seu patrimônio quase cinco milhões de hectares de terras de que o grileiro Cecílio do Rego Almeida tentou se apossar. Os sucessores do empresário perderam o prazo do recurso e a sentença condenatória transitou em julgado.”
Através de coleta realizada via internet, Lúcio Flávio arrecadou os R$ 25.116,75 que depositou em juízo para indenizar Cecílio, depois que desistiu de recorrer no STJ. Antes, havia se perguntado: “O grileiro vencerá?”
Apoiadores de Lúcio Flávio mantém o blog Todos com Lúcio Flávio Pinto.
Segundo o site, Lúcio Flávio também foi alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis movidos por uma das famílias mais ricas do Pará, que controla as Organizações Maiorana, detentora entre outros negócios da concessão local da Rede Globo de Televisão.
Ao lamentar que seus recursos não tenham sido acolhidos pela Justiça, Lúcio Flávio afirmou então: “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”.
Reconhecido com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos em 2012, Lúcio Flávio edita o Jornal Pessoal há 25 anos, é uma das vozes mais respeitadas em questões relativas à Amazônia e se tornou símbolo da resistência da palavra contra o poder.
“A persistência de Lúcio Flávio nos anima a todos”, declarou ontem a blogueira Conceição Oliveira.
Os presentes também decidiram dar apoio aos atos previstos contra as Organizações Globo no dia 26 de abril, quando a emissora comemora 48 anos de idade. Os atos serão organizados pela Frentex — Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão — e o FNDC — o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
As duas entidades acreditam que a Globo simboliza a concentração midiática e a falta de diversidade que se dedicam a combater. Manifestações similares aconteceram em anos anteriores. Em 2007, por exemplo, o ativista Bráulio Ribeiro, do Intervozes, declarou:
‘Todos sabem que, nesses 42 anos, a Globo tem atuado quase como um partido político, defendendo teses, candidatos e projetos que lhe interessam no Congresso. E faz tudo isso usando um bem público, que é o espectro radioelétrico. Mas, assim como qualquer emissora de rádio ou televisão, a Globo é uma concessionária de um bem público. Portanto, o interesse público é que deveria reger o uso desse bem’, explica Ribeiro.
Desde então, pouco mudou, como ficou claro em episódios como o da bolinha de papel nas eleições presidenciais de 2010 e nos 18 minutos dedicados pelo Jornal Nacional a uma “retrospectiva” do mensalão, na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais de São Paulo, em 2012. Nos dois casos, coincidentemente, o candidato tucano José Serra enfrentou adversários do PT.
Durante o encontro, Altamiro Borges anunciou que está praticamente pronto um levantamento nacional sobre os processos, ameaças, perseguições e assassinatos cometidos contra blogueiros, que será encaminhado junto com uma carta-denúncia à Organização dos Estados Americanos e às Nações Unidas.
O mapa dará origem a um blog dos ameaçados, que será linkado nos principais endereços da blogosfera de esquerda do Brasil.
Os blogueiros presentes também prometerem apoio ao Projeto de Iniciativa Popular de um novo marco regulatório das comunicações organizado pela campanha Para Expressar a Liberdade, que será apresentado ao Congresso nos moldes do projeto que acabou dando origem à Lei da Ficha Limpa. O objetivo é recolher pelo menos um milhão de assinaturas. A coleta começa no dia do aniversário da Globo mas deverá ganhar força ainda maior no Primeiro de Maio, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) dedicará as comemorações do Dia do Trabalho a defender “o direito de todos à palavra”.
PS do Viomundo: Durante o evento, Paulo Henrique Amorim lembrou o mote do mais recente encontro de blogueiros, o “Nada além da Constituição”, ou seja, tudo o que se pretende é que a Constituição de 1988 seja cumprida ao pé da letra.
PS do Viomundo2: Nossos agradecimentos ao senador Roberto Requião e aos deputados Paulo Pimenta e José Genoino, que manifestaram publicamente sua defesa deste blog e da blogosfera no caso das ações judiciais.
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Por Théo Carpentier, escritor.
Publicado no Observatório da Imprensa em 19 de março de 2013.
Acompanho há muitos anos o trabalho e a luta árdua deste ilustre jornalista brasileiro Lúcio Flávio Pinto e gostaria de manifestar-me a respeito do desfecho de um de seus processos, noticiado esta semana no site Yahoo, no qual decide interromper o ciclo de recursos a que formalmente teria direito. Quando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará decidiu condená-lo a pagar indenização por suposto “dano moral” ao rico empreiteiro que praticou a grilagem de 5 milhões de hectares de terras públicas naquele estado, decerto não imaginava o desfecho surpreendente e inusitado do caso. Após vitoriosa campanha nacional de solidariedade ao jornalista-denunciante conduzida pelo movimento Somos Todos Lúcio Flávio Pinto, que incluiu a arrecadação de fundos no valor da sentença, ele foi até o órgão judiciário, por iniciativa própria, na terça-feira (12/3) e consumou o fato, fazendo o depósito do valor cobrado, em números atualizados: 25 mil reais e uns trocados. O que esperava o tribunal paraense?
Exatamente o contrário. Que ele se mantivesse distante, tomasse outra rota, recorrendo às instâncias superiores na capital federal, como é de praxe, e, ao fazê-lo, livrasse o Tribunal estadual do ônus de sua incômoda e impopular decisão. O gesto grave do jornalista-denunciante, de assumir o pagamento da sentença injusta que lhe foi imposta, nos coloca as seguintes questões: por que o Tribunal tomou uma decisão final favorável ao grileiro, mesmo amparado numa vasta documentação (vindo à tona no DossiêJornal Pessoal nº 1: “Grilagem – a pirataria nas terras da Amazônia”, em março de 2012, vendido em bancas de jornais da sua cidade), que comprova de forma irrefutável o ilícito praticado por Cecílio do Rego Almeida e os descaminhos do processo judicial? Por que o Tribunal manteve a decisão, mesmo quando réus no mesmo processo foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a ação teve origem? Por que o Tribunal não voltou atrás de sua decisão quando o próprio juiz Amílcar Guimarães, responsável pela sentença, protagonizou um escândalo internacional nas redes sociais, vindo a público desmoralizar a própria instituição, declarando-a não confiável nos seus julgamentos? Por que o Tribunal, quando instado pelo jornalista a executar a sentença, permaneceu inerte?
Consequências nefastas
Minha resposta: o Tribunal de Justiça do Estado do Pará acovardou-se duplamente: tanto perante o crime e o criminoso, quanto perante o próprio réu, que lhe cobrou assumir a sentença condenatória e colocar um ponto final jurídico a um processo kafkiano que já durava mais de 10 anos. Não teve a coragem que se exige de uma instituição de Justiça para contrariar interesses e enfrentar grandes latifundiários, que constituem uma espécie de segundo poder dentro do Estado, com bancada constituída no Congresso Nacional.
Mas se o Tribunal local é desprovido dessa coragem para julgar casos envolvendo poderosos agentes e grupos econômicos, por que assumiu o julgamento do caso? A condenação de um jornalista-denunciante do crime da grilagem – do roubo, melhor dizendo – de terras públicas em extensões colossais, cujo reverso é a absolvição do latifúndio, tem consequências sociais nefastas, gravíssimas, numa região de fronteira – foco de atenção internacional envolvendo a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte em terras ocupadas por indígenas – e num estado campeão nacional de assassinatos de lideranças sindicais e camponeses pobres empurrados para conflitos de terra pela grilagem criminosa. O que têm a dizer os organismos externos de controle do poder judiciário, o Conselho Nacional de Justiça? O que tem a dizer o próprio Ministério da Justiça sobre a injustiça que vitimou o jornalista que nada mais fez que cumprir o seu dever de ofício e de cidadão?
Resposta de Lúcio Flávio Pinto ao escritor:
Prezado Théo.
Muito obrigado por este seu artigo. Confesso que era algo assim que eu esperava de um cidadão que tomasse conhecimento da minha iniciativa. Eu a adotei depois de um verdadeiro calvário de recursos contra uma decisão que não era apenas iníqua, contrariando todas as provas dos autos: era mesmo ilegal, à base de uma fraude comprovada. Ao ver que a justiça queria me atar aos autos como um Prometeu tropical acorrentado, entregue à fúria dos abutres, decidi reagir frontalmente, refazendo os termos da condenação maliciosa e malsã. Duvido que qualquer dos meus algozes, fantasiados de piratas fundiários ou envergando togas sebosas, imaginasse essa reação. Um réu foge da sentença quando ela o pune. Mas o pagamento de indenização ao grileiro pelo “crime” de chamá-lo de grileiro é nódoa que pertence ao poder judiciário paraense, não a mim. Quem vai ter que responder ao tribunal maior, o da história, será a justiça do Pará. Ela traiu o compromisso de vigiar pelos superiores interesses da sociedade e pela supremacia da verdade. Serviu de instrumento ao ato vil do usurpador das terras públicas, não “alguma terra”, mas o território de um país (que poderia ser o 21º maior Estado da federação). Serviu também à punição de quem se colocou no caminho desse pirata fundiário. Ao pagar a indenização, devolvi ao judiciário o que lhe é devido: a responsabilidade pela infâmia.
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Para incluir sua assinatura no Manifesto Contra a Perseguição Política ao Jornalista Lúcio Flávio Pinto, iniciativa de dezenas de organizações brasileiras, basta entrar no blog Combate ao Racismo Ambiental ou direto neste link.
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MANIFESTO CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO PINTO
“Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP)”.
(Postado pelo juiz Amílcar Guimarães em sua página no Facebook, sobre Lúcio Flávio Pinto)
A história de Lúcio Flávio Pinto (LFP) está intrinsecamente vinculada à história recente da Amazônia, da exploração de suas riquezas, dos grandes projetos. Estudando e analisando o pseudo-desenvolvimento implementado na floresta, intensificado no período da ditadura militar, Lúcio nunca deixou de denunciar os problemas que identificava em suas investigações, mesmo que os responsáveis fossem grandes empresários ou políticos corruptos. Resultado: insatisfação e perseguição, política e jurídica, por parte dos donos do poder e seus apoiadores.
Com a denuncia sobre a grilagem de uma área que equivaleria a quase 10% do Estado do Pará, envolvendo o empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da C.R. Almeida, já falecido, Lúcio foi processado e condenado. A principal acusação não foi a denuncia que fez sobre a megagrilagem, mas sim “danos morais” por ter usado em seu artigo o termo “pirata fundiário”, quando se referiu ao megagrileiro.
Com o artigo intitulado “O rei da quitanda”, Lúcio denunciou o uso dos veículos de comunicação da família Maiorana como estrutura de pressão sobre governos e empresas. Afirmando que, ao mesmo tempo em que o grupo se fortalece com essa prática, o Estado do Pará, onde as empresas estão localizadas, enfraquece-se cada vez mais.
Entre 1992/1993 e em 2005, os Maiorana já propuseram 19 ações, cíveis e criminais, contra Lúcio Flávio. Somando todas as ações que LFP responde/respondeu, em decorrência de seu trabalho jornalístico, tem-se o total de 33 ações.
O judiciário paraense, em grande parte, tem usado parâmetros claramente tendenciosos quando avalia os processos contra LFP. Em geral são dois pesos e duas medidas. O peso da bigorna inevitavelmente tem ficado nas costas do jornalista.
Em fevereiro de 2012 o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, o mesmo que condenou LFP no caso C.R. Almeida, escreveu em sua página no Facebook: “O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc”.
A postura do juiz Amílcar Guimarães ilustra de forma clara, e também simbólica, o que tem sido verificado na justiça do Pará.
Analisando os processos, observa-se que vários foram os juízes que se afastaram dos casos que envolvem LFP e os poderosos da região, alguns por suspeição, outros alegando motivo de foro íntimo.
O forte simbolismo da “justiça cega” estará sempre ancorado na crença da imparcialidade, essência da mesma. Quando a justiça, e aqueles que cuidam dela, fecha os olhos para si mesma, abrem-se os tortos caminhos pautados, apenas, por interesses políticos e econômicos.
Lúcio Flávio Pinto, a sociedade brasileira e, em especial, a sociedade paraense, só querem que a justiça seja cega, e justa.
Belém, 27 de fevereiro de 2013
Assinam este manifesto:
– Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
– Associação Brasileira dos Ogãs (ABO)
– Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
– Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART – AP)
– Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)
– Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)
– Associação de Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)
– Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema (AMQCSTA)
– Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)
– Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)
– Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)
– Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)
– Associação Educacional Mariá (AEM)
– Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
– Associação Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)
– Associação Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô (ACUMNAGRA)
– Encanto – Casa Oito de Março – Organização Feminista do Tocantins
– Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN)
– Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
– Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)
– Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)
– Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)
– Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)
– Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)
– Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
– Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
– Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural (COOPTER)
– Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS)
– Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
– Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô (FECARUMINA)
– Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE – Programa Amazônia)
– Fórum Carajás
– Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém – Fórum dos Lagos
– Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163/PA (FMS BR-163)
– Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)
– Fundação Tocaia (FunTocaia)
– Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)
– Grupo Identidade LGBT
– Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)
– Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)
– Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA)
– Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
– Instituto EcoVida
– Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR)
– Instituto Trabalho Vivo (ITV)
– Irmãs de Notre Dame de Namur (SNDdeN)
– Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)
– Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)
– Movimento Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)
– Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)
– Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema)
– Movimento de Promoção da Mulher (Moprom)
– Movimento República de Emaús (MRE)
– Mulheres de Axé
– Rede de Educação Cidadã (RECID)
– Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)
– Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)
– Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR-MA)
– Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)
– União Folclórica de Campina Grande (UFCG)
– União Municipal das Associações de Moradores de Laranjal do Jarí (UMAMLAJ)
– Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
– Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
– Associação Sindical Unidos Pra Lutar
– Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)
– Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
– Comitê Dorothy
– Central Sindical e Popular CONLUTAS
– Diretório Central dos Estudantes/UFPA
– Diretório Central dos Estudantes/UNAMA
– Diretório Central dos Estudantes/UEPA
– Diretório Central dos Estudantes/UFRA
– Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
– Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA)
– Fundo Dema/FASE
– Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
– Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
– Movimento Luta de Classes (MLC)
– Movimento Estudantil Vamos à Luta
– Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
– Partido Comunista Brasileiro (PCB)
– Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
– Partido Comunista Revolucionário (PCR)
– Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
– Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
– Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
– Vegetarianos em Movimento (VEM)
– Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
– Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
– Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
– Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
– Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
– Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
– Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)
– Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
– Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
– JUNTOS! Coletivo de Juventude
– Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDTIFES)
– Tô Coletivo
– Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL)
– Grêmio da Escola Estadual “Ulysses Guimarães”
– Contraponto
– Associação dos Funcionários do BANPARÁ (AFBEPA)
– Associação Ka’apor Ta Hury do Rio Gurupi – MA
– Núcleo Ka’apor de Agroecologia do Turiaçu – MA (NUKA’ATURI)
– Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
– Movimento Xingu Vivo Para Sempre
– Centro de Formação do Negro e Negra da Transamazônica e Xingu
– Mutirão pela Cidadania
– Movimento das Mulheres do Campo e Cidade – Regional Transamazônica e Xingu
– Associação Rádio Comunitária Nativa de Altamira
– Justiça Global
– Rogério Almeida – Jornalista e mestre em Planejamento do Desenvolvimento (NAEA/UFPA), organizador do Blog Furo
– Sérgio Corrêa – Professor do CCSE/UEPA
– Fernando Carneiro – Vereador de Belém/PA – PSOL
– Cleber Rabelo – Vereador de Belém/PA – PSTU
– GT Combate ao Racismo Ambiental
Entidades que integram o GT Combate ao Racismo Ambiental:
– AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
– Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
– ANAÍ – Salvador – BA
– APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
– Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
– Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
– Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
– CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
– Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
– Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
– Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
– Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
– CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
– CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
– CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
– CPP BA – Salvador – BA
– CPP CE – Fortaleza – CE
– CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
– CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
– CPP Juazeiro – BA
– CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
– CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
– EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
– FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
– FAPP-BG – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – RJ
– Fase Amazônia – Belém – PA
– Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
– FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
– Fórum Carajás – São Luís – MA
– Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
– FUNAGUAS – Terezina – PI
– GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
– Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
– GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
– Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
– GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
– IARA – Rio de Janeiro – RJ
– Ibase – Rio de Janeiro – RJ
– INESC – Brasília – DF
– Instituto Búzios – Salvador – BA
– Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
– Instituto Terramar – Fortaleza – CE
– Justiça Global
– Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
– Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
– Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
– Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
– NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
– Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
– Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
– Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
– ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
– Opção Brasil – São Paulo – SP
– Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
– Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
– Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
– Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
– RENAP Ceará – Fortaleza – CE
– Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
– Terra de Direitos
– Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
– TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
– Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Adesões individuais:
– Ana Almeida – Salvador – BA
– Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
– Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
– Aparecida Oliveira – Ilhéus – BA
– Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
– Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
– Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
– Cristóvam Araújo –
– Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
– Daniel Silvestre – Brasília – DF
– Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
– Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
– Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
– Igor Vitorino – Vitória – ES
– Inaldo da Conceição Vieira Serejo – São Luís – MA
– Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
– Josie Rabelo – Recife – PE
– Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
– Leila Santana – Juazeiro – BA
– Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
– Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
– Marco Antonio Baima de Oliveira
– Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
– Maurício Paixão – São Luís – MA
– Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
– Mateus Breyer –
– Myriam Reeve – São Paulo – SP
– Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
– Pedro Rapozo – Manaus – AM
– Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
– Revista Polichinello / Nilson Oliveira
– Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
– Ruben Siqueira – Salvador – BA
– Rui Kureda – São Paulo – SP
– Samuel Marques – Salvador – BA
– Sebastião Raulino – Rio de Janeiro – RJ
– Sheila Luppi –
– Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
– Telma Monteiro – Juquitiba – SP
– Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
– Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
– Thadeu Lobo –
– Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
– Vitor Mendes –
– Edgar Castro –
– Rodrigo Barros –
Arquivado em Manifestos de Solidariedade
Lúcio Flávio Pinto (AP Photo/Silvia Izquierdo)
Publicado no site oficial do Committee to Protect Journalists (CPJ), entidade que defende a liberdade de expressão e o trabalho de jornalistas no mundo inteiro. Leia a matéria original aqui.
Nova York, 31 de janeiro de 2013 – A decisão que obriga o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar mais de US$ 200.000 em indenização relacionada a um processo por difamação deve ser revertida por um tribunal de recursos brasileiro, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. O repórter, que inicialmente foi considerado responsável no final de 2012, perdeu na apelação em uma decisão divulgada em 23 de janeiro.
No recurso, um juiz no estado do Pará determinou que Pinto, editor do jornal quinzenal Jornal Pessoal, deveria pagar ao empresário paraense Romulo Maiorana Júnior e a sua empresa, Delta Publicidade, a quantia de R$ 410.000 (US$ 205.000), segundo as informações da imprensa. As acusações sugiram a partir de artigo publicado no Jornal Pessoal em 2005 no qual Pinto alega que o grupo de mídia de Maiorana, Organizações Romulo Maiorana, usou sua influência para obter publicidade junto a empresas e políticos, segundo as informações da imprensa.
Maiorana disse que Pinto prejudicou a honra e reputação da família Maiorana.
Pinto disse ao CPJ que amanhã vai apresentar dois recursos a tribunais superiores em Brasília, capital do país. Um recurso, ao Superior Tribunal de Justiça, vai argumentar que ele não foi autorizado a apresentar evidências relevantes ao seu caso, enquanto o outro, ao Supremo Tribunal Federal, alegará que seu direito à liberdade de expressão foi violado, explicou Pinto.
Pinto também é blogueiro no Yahoo e informa sobre tráfico de drogas, devastação ambiental e corrupção política e corporativa na região há mais de 45 anos. Ele foi agredido fisicamente, ameaçado e alvo de dezenas de ações civis e criminais por difamação como resultado de seu trabalho investigativo, segundo a pesquisa do CPJ. Em 2005, Pinto foi homenageado pelo CPJ com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, um reconhecimento anual de corajosas reportagens.
O jornalista ainda enfrenta quatro ações civis por difamação impetradas por membros da família Maiorana, todas relacionadas a reportagens críticas. Processos criminais por difamação anteriores foram suspensos após a decisão de 2009 do Supremo Tribunal Federal de derrubar a infame Lei de Imprensa de 1967, que impunha duras penas por difamação e injúria.
“Esta decisão é parte de um padrão sistemático de perseguição legal contra Lúcio Flávio Pinto, que já enfrentou dezenas de processos de poderosos demandantes em uma tentativa de silenciar suas reportagens críticas”, disse o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. “Apelamos aos tribunais federais que anulem a sentença para que Pinto possa continuar seu trabalho sem o temor de assédio legal”.
Arquivado em Manifestos de Solidariedade
Dom Pedro Casaldáliga © Ana Helena Tavares
O bispo emérito da Prelazia do Xingu, Dom Pedro Casaldáliga, enviou hoje ao jornalista Lúcio Flávio Pinto uma mensagem de apoio, que transcrevemos a seguir:
Querido Lúcio Flávio,
Nesta hora de mais um testemunho teu de serviço à verdade e à vida, renovo o testemunho de minha amizade, solidariedade e gratidão por tudo o que você vem fazendo pela Amazônia real.
Com um forte abraço fraterno,
Pedro Casaldáliga
Nascido na Espanha, mas radicado no Brasil desde 1968, o bispo católico tornou-se conhecido pela defesa dos direitos humanos, daí ter sido alvo de diversos processos durante a ditadura militar. Atualmente, por conta de seu empenho na luta dos índios Xavante pela devolução da Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada entre os municípios de São Félix do Araguaia, Alto da Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, ele tem sofrido diversas ameaças de morte, necessitando de proteção policial permanente, em local não divulgado para preservar sua segurança.
No próximo dia 7 de fevereiro, em São Paulo, haverá um Ato de Solidariedade a Dom Pedro Casaldáliga e ao Povo Xavante organizado por um comitê homônimo formado por representantes de diversas entidades e parlamentares brasileiros. Será na Câmara Municipal de São Paulo, às 19h, no Salão Nobre – 8º andar. Leia aqui mais detalhes desta ação e conheça mais a história desta luta.
E conheça aqui um pouco mais da trajetória de Dom Pedro Casaldáliga.
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TODOS COM LÚCIO FLÁVIO PINTO 