No MPF: Justiça determina que empresa saia da maior área grilada do país

MPF consegue evitar concretização da grilagem de uma área igual aos territórios de Holanda e Bélgica juntos

A Justiça Federal determinou que a Incenxil (Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda), uma das empresas do grupo C.R. Almeida, retire-se imediatamente da fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio (região central do Pará). Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda é a maior área grilada do Brasil, com quase cinco milhões de hectares, o que corresponde aos territórios da Holanda e Bélgica juntos. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na sentença, datada de 15 de março, o juiz Herculano Martins Nacif determina que, além de todos os sócios, prepostos e funcionários da Incenxil, policiais militares que porventura estejam guarnecendo o imóvel também devem desocupá-lo. Nacif decidiu que a Polícia Federal deve garantir que a sentença seja cumprida. Caso não obedeça a decisão judicial, a Incenxil pagará multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O juiz também reiterou proibição ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão não pague indenizações à Incenxil pela desapropriação do imóvel. Os grileiros poderiam acabar recebendo indenização por uma área que, no entendimento do MPF, pertence na sua totalidade ao Estado do Pará e à União.

Além de incidir sobre a área da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, a fazenda Curuá se encontra sobreposta a outras áreas da União: todas as Terras Indígenas Xypaia e Curuaya, toda a Floresta Nacional de Altamira e 82% da Terra Indígena Baú. “O fundado receio de dano de difícil reparação decorre, além do risco de legitimar a ‘grilagem’, da possibilidade de irreversível lesão ao meio ambiente pelos atuais possuidores, por intermédio da extração ilegal de madeira ou desmatamentos e queimadas para a criação de bovinos”, explica a ação, de responsabilidade do procurador da República em Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida.

Notícia completa em: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2007/justica-determina-que-empresa-saia-da-maior-area-grilada-do-pais/?searchterm=Incenxil

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Registrado nos autos

Manifeste solidariedade

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s