O avião Maiorana volta aos ares

Publicado em O Estado do Tapajós em 28 de abril de 2013.

Por Lúcio Flávio Pinto

Confirmou-se o que previ, em matéria publicada na edição de sexta-feira do site de O Estado do Tapajós (e também no Jornal Pessoal da 2ª quinzena deste mês): a ORM Air conseguiu liberar o seu jatinho executivo. O aparelho foi apreendido pela Receita Federal por caracterizar fraude na documentação de importação do aparelho, fabricado nos Estados Unidos.

Com base no levantamento da Receita, o Ministério Público Federal denunciou o dono da empresa de táxi aéreo, Romulo Maiorana Júnior, por sonegação de impostos e evasão de colarinhos, os chamados crimes de “colarinho branco”.

Talvez já pressentindo o desfecho do inquérito administrativo da Receita, ao invés de demandar perante a justiça federal do Pará, da qual se originaram os incidentes processuais, a empresa foi à justiça do Distrito Federal para pedir a liberação do avião.

A mudança de jurisdição se baseou no argumento de que Brasília é a sede do governo federal. Com a decretação do perdimento do jato pela aduana, a partir da apreensão no aeroporto de Belém, o bem passou para o domínio da União. Logo, o DF podia receber a ação ordinária apresentada para obter a liberação do aparelho.

A escolha rendeu seus frutos. O juiz substituto Társis Augusto de Limna, que está no exercício da 16ª vara federal de Brasília, não determinou de imediato a liberação, como queria o principal executivo do grupo Liberal e dono da empresa de táxi-aéreo. Concordou com o ato da Receita, já que a fraude nos documentos de importação foi fartamente comprovada.

Mas discordou da pena aplicada, de perdimento do bem ilegalmente introduzido no Brasil. Achou que a punição proporcional ao delito seria condicionar a devolução do jato executivo ao seu proprietário ao pagamento dos impostos devidos, o IPI, o imposto de renda e (este devido ao Estado) o ICMS.

O Liberal anunciou, na manchete da sua edição dominical de hoje, que a liberação foi determinada pelo juiz. Não informou, porém, ter recolhido os dois impostos federais (R$ 2,8 milhões) e o ICMS estadual (R$ 2,7 milhões). A presunção é de que tenha efetuado o pagamento, já que essa foi a condição imposta pelo juiz. Assim, ele podia ignorar a contestação da Fazenda Nacional à sua decisão anterior, que era condicional, e mandar logo cumpri-la.

O jornal dos Maiorana não se preocupou com esse “detalhe”. Colocou os pilotos para posar para o registro fotográfico da retomada do avião, que vale 33 milhões de reais, e propagou sua vitória contra a Receita Federal, o Ministério Público Federal e seu principal concorrente e inimigo, o grupo de comunicação do senador (do PMDB) Jader Barbalho. Assim, espera sufocar os adversários e, talvez, desviar a opinião pública dos “detalhes” que são importantes na definição do desfecho da denúncia feita pelo MPF, no dia 15.

A ação foi parar nas mãos do juiz da 4ª vara da justiça federal em Belém, Antonio de Almeida Campelo. Ele extinguiu um processo anterior que tramitou sob a sua jurisdição contra os Maiorana. Romulo Jr. e seu irmão, Ronaldo, foram acusados também de praticar fraude para conseguir dinheiro dos incentivos fiscais da Sudam para sua fábrica de sucos naturais, a Tropical, hoje Fly.

A fraude foi provada, mas a ação deixou de prosseguir porque se caracterizou a prescrição, o fim do prazo legal para a punição do acusado pelo Estado. Nesse caso, o inquérito administrativo da Receita Federal levou oito anos para ser transformado em denúncia judicial, prazo que foi decisivo para ocasionar a prescrição.

Moral da história: continua muito difícil punir quem comete crime de “colarinho branco”. Já o ladrão de galinha…

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