Procuradoria da República denuncia Maiorana à justica federal por dois crimes

Reproduzido de  O EstadoNet, a versão eletrônica do jornal O Estado do Tapajós, em 16 de abril de 2013.

Por Lúcio Flávio Pinto

Romulo Maiorana Júnior apregoa aos quatro ventos que seu jornal, O Liberal, é o maior e melhor do Norte do Brasil por ter credibilidade pública. Parcela crescente da opinião pública já não acredita nessa declaração. Agora o Ministério Público Federal no Pará, com suporte na Receita Federal, atesta o contrário: o principal executivo do grupo Liberal, que pertence à família Maiorana, afiliado à Rede Globo de Televisão, é um mentiroso.

Seis procuradores, em petição conjunta, que lhe dá um reforço institucional maior, denunciaram Romulo Maiorana Júnior, no dia 12, perante o juiz da 4ª vara da justiça federal, em Belém. Também foi denunciada Margareth Monica Muller, dirigente da Birdy Aviation & Consulting, que prestou consultoria à ORM Air para a compra e venda do avião, cujo perdimento a Receita Federal já solicitou, ao final do seu processo fiscal, totalmente concluído.

Acusam-nos de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional e a ordem tributária, que podem resultar na pena de prisão por no mínimo cinco e, no máximo, 15 anos de detenção, além de multa. Os procuradores federais pediram também que o executivo seja obrigado a recolher 683 mil reais de imposto sonegado.

A Receita Federal começou a investigar o rumoroso caso quando a ORM Air Táxi Aéreo apresentou, no aeroporto de Belém, para despachos de importação, um jato executivo Gulfstream G-200, fabricado nos Estados Unidos. A empresa declarou que o avião fora importado pelo regime de admissão temporária com utilização econômica, “sob alegação de que o bem era objeto de um arrendamento operacional sem opção de compra”. Conforme a denúncia, apesar da informação, a Receita Federal “observou que a instrução do despacho aduaneiro da aeronave foi efetuada com documentos contendo informações falsas, objetivando ocultar a real operação efetivada” pela empresa de táxi aéreo de Romulo Maiorana Jr., ORM Air Taxi Aereo Ltda.

No curso da investigação que fez, a Receita Federal constatou que os documentos da importação se referiam à existência de um arrendamento operacional “apenas para mascarar a real operação envolvendo a aeronave, qual seja: um contrato de compra e venda em que a empresa ORM AIR figura como verdadeira adquirente da mercadoria”.

Começou com uma entrada no valor de cinco milhões de dólares, realizada mediante dois depósitos. O primeiro de US$ 1 milhão, efetuado em 5 de outubro de 2011, através de contrato de câmbio. O segundo depósito, de US$ 4 milhões, foi realizado em 28 de março do ano passado em outro contrato de câmbio, isto é, remessas de divisas do Brasil para os Estados Unidos.

A Receita Federal demonstrou que esses contratos de câmbio foram emitidos pela ORM Air em favor do intermediador da operação de aquisição do bem, funciona como o agente de depósitos e documentos em garantia, a Aero-Space Reports, que manteve sob sua custódia “documentos preenchidos e assinados pelo vendedor em favor do comprador e dos depósitos para pagamentos da aeronave, sob guarda, em uma conta de depósito conhecida como ‘escrow account’”.

Para completar o valor da entrada, de US$ 5 milhões, e concluir a compra, com mais US$ 11,4 milhões, a ORM Air contratou um financiamento junto a uma instituição financeira norte-americana, o First Source Bank. Em 20 de fevereiro do ano passado. Só que esse financiamento foi consumado em nome de uma interposta pessoa contratada pela ORM Air, o Wells Fargo Bank. Em 3 de abril de 2012, esse novo personagem assinou um contrato de empréstimo com garantia com o First Source Bank.

Notam os procuradores da República que “logo no início desse contrato de empréstimo, o Wells Fargo Bank deixa consignado estar ‘agindo não em seu nome, mas unicamente como administrador proprietário fiduciário’”. Deixou bem claro que agia em nome ORM Air.

Os seis procuradores lotados em Belém (Ubiratan Cazetta Igor Nery Figueiredo, Bruno Araújo Soares Valente José Augusto Torres Potiguar,  Felício Pontes Jr. e Marcel Brugnera Mesquita) fizeram questão de ressaltar que a ORM Air “contratou e instituiu, mediante remuneração, uma interposta pessoa para manter a titularidade temporária da aeronave nos Estados Unidos da América, sob sua vontade, em seu benefício e mantendo o poder de controle de transferência da propriedade do avião”. Pagou o serviço do administrador fiduciário para não aparecer como a proprietária verdadeira do avião, a uma observação superficial, ou que aceitasse plenamente sua declaração.

Romulo Maiorana Júnior mentiu duas vezes para o Banco Central e as autoridades federais junto às quais sua empresa tratou da importação do jato executivo no valor de 16,4 milhões de dólares (33 milhões de reais).

A ORM Air mentiu quando informou que a primeira remessa, de um milhão de dólares, devia-se a um pagamento antecipado de importação de uma mercadoria que teria como data de embarque 1º de novembro de 2011.

“Essa informação, inteiramente falsa, iludiu as autoridades brasileiras, uma vez que não haveria, como não houve (e os denunciados estavam cientes disso), qualquer embarque de mercadoria nessa data. O contrato de câmbio deveu-se à importação da aeronave, que somente veio a ingressar no Brasil em 2012, até mesmo porque o contrato de compra e venda a ela relacionado apenas foi celebrado no dia 12 de março de 2012”, afirmam os procuradores.

Ao dar informações falsas ao Banco Central sobre essa operação de câmbio, “praticando, dolosamente” crime contra o sistema financeiro nacional, Romulo Maiorana Júnior está sujeito à pena de detenção, de um a quatro anos, e multa.

A ORM Air mentiu de novo em 1º de junho de 2012, ao fornecer ao Banco Central o documento exigido para autorização de remessas de divisas vinculadas ao pagamento da compra da aeronave. A empresa alterou “a verdadeira natureza da operação, deixando de consignar a existência do financiamento de importação para informar um falso arrendamento operacional sem opção de compra”. Seria um aluguel ou arrendamento. Ao final do contrato, o avião voltaria ao pleno domínio do seu proprietário, nos Estados Unidos.

No entanto, como ressalta a denúncia, a operação era mesmo de compra e venda, “cujo pagamento foi objeto de entrada acobertada por contratos de câmbio e um posterior financiamento contraído junto ao First Source Bank, sendo falsa a informação de que houve mero arrendamento operacional sem opção de compra (aluguel simples)”.

Além desses crimes, Romulo Maiorana Júnior e Margareth Muller “praticaram outra conduta criminosa prevista na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”. O crime consiste na falsidade dos contratos de câmbio, emitidos pela ORM Air em favor do intermediador da operação de aquisição do bem da Aero-Space Reports, em uma conta de depósito conhecida como “escrow account”.

O milhão de dólares da primeira remessa, depositado nos Estados Unidos em 5 de novembro de 2011, ficaram nessa conta no exterior até o dia do fechamento do negócio, consumado em 12 de março do ano passado, sem o conhecimento do Banco Central, o que caracteriza fraude à norma que exige o registro do recurso como sendo capital mantido no exterior.

O crime é de evasão de divisas. A pena prevista é dois a seis anos, e multa.

Já é muita coisa, mas não é tudo. A denúncia diz que, além dos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, as condutas do dono do grupo Liberal e “também ofenderam a Ordem Tributária”.

No dia 26 de junho de 2012, o Romulo Jr., na gestão da sua empresa, “apresentou a aeronave para despacho de importação pelo Regime de Admissão Temporária com utilização econômica, sob alegação de que o bem era objeto de um arrendamento operacional sem opção de compra, através de uma petição requerendo Regime Especial de Admissão Temporária”.

Relata a denúncia: “A falsidade desses dados, considerando que a real operação envolvendo a aeronave foi uma compra e venda e não o assinalado arrendamento operacional, implicou o não pagamento dos

tributos devidos pela entrada do bem no Brasil. O valor do IPI devido pela importação era de R$ 1.707.988,40. Contudo, em virtude das informações falsas prestadas sobre a natureza da operação, os denunciados deixaram indevidamente de pagar R$ 683.195,40, ao alegarem tratar-se de arrendamento operacional sem opção de compra – admissão temporária com suspensão parcial de impostos”.

Esse crime sujeita Romulo Jr. à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

A denúncia vai agora ser apreciada pela justiça federal. A Receita Federal já concluiu o processo fiscal, no qual formalizou uma representação fiscal para fins penais, inclusive com aplicação da pena de perdimento da mercadoria. Para evitar esse desfecho, o grupo Liberal lançou uma campanha jornalística contra a construtora Freire Mello, tentando atingir, por via indireta, a esposa de um dos donos dessa empresa, Cláudia Mello, inspetora da Receita Federal. Foi ela a responsável pela instrução do processo que levou ao pedido de perdimento do avião.

Já os procuradores da República, ao final da sua denúncia penal, ressaltam que, “neste momento, opta-se por não incluir no polo passivo da ação a sócia da empresa ORM Air Taxi Aéreo, Lucidea Batista Maiorana, pois, demais de possuir elevada idade (nascida em 10/05/1934), não há elementos seguros para se afirmar que essa sócia efetivamente estava na administração da empresa ao tempo da realização das operações narradas. Sua assinatura no recibo da aeronave, contudo, é um início de prova que poderá levar, acaso consolidada por outros elementos, ao aditamento desta ação penal”.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em O que Lúcio nos diz

Manifeste solidariedade

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s