Lúcio Flávio Pinto e Paulo Roberto Ferreira depõem na Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará

A audiência pública na Alepa. Foto: Eduardo Kalif

A audiência pública na Alepa. Foto: Eduardo Kalif

Lúcio Flávio Pinto faz seu depoimento. Foto: Eduardo Kalif

Lúcio Flávio Pinto faz seu depoimento. Foto: Eduardo Kalif

O depoimento do jornalista Paulo Roberto Ferreira. Foto: Eduardo Kalif

O depoimento do jornalista Paulo Roberto Ferreira. Foto: Eduardo Kalif

Do Blog da Franssinete Florenzano, em 22 de março de 2013

Ver a postagem original aqui.

Raimundo Jinkings, Luiz Maklouf Carvalho, João Marques, Raimundo José Pinto, Paulo Roberto Ferreira, Lúcio Flávio Pinto, Pedro Estevam da Rocha Pomar (que usava o codinome Marcos Soares), João Vital, Carlos Boução, Nélio Palheta, Sérgio Palmquist, Agenor Garcia, Rosaly Brito e Sérgio Bastos, entre outros jornalistas que atuavam tanto na chamada grande imprensa quanto em jornais alternativos como o “Resistência”, editado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, foram mencionados ontem, durante os depoimentos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Paulo Roberto Ferreira, na primeira audiência pública da Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará, realizada no auditório João Batista da Assembleia Legislativa, aberta oficialmente pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), e da qual participaram os deputados Carlos Bordalo(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Edilson Moura(PT), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, Gabriela Dutra, representante da Prefeitura de Belém, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, jornalista Sheila Faro, a presidente da Associação Cidade Velha, Cidade Viva e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, Dulce Rosa Rocque, e o presidente do Fórum Belém, José Francisco da Fonseca Ramos. A Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará é integrada pelos jornalistas Franssinete Florenzano (presidente), Emanuel Villaça, José Maria Pedroso (Piteira), Priscila Amaral e Luciana Kellen, todos membros do Sinjor-PA.

Lúcio Flávio Pinto traçou um panorama geral do período compreendido entre 1964 e 1985, apontando a adesão da grande imprensa ao regime, no Pará, e a perseguição imposta aos jornalistas que ousaram pautar, produzir e publicar reportagens sobre questões polêmicas como a manipulação dos índices econômicos pelo então ministro Delfim Netto, a prisão de 14 lavradores posseiros em São Geraldo do Araguaia, na sede do GETAT – Grupo Executivo de Terras Araguaia-Tocantins, onde foram torturados para acusar os padres franceses Aristides Camio e François Gouriou, missionários da diocese de Conceição do Araguaia, presos no dia 31 de agosto de 1981, acusados de incitar invasões de terra no sul do Pará, e em seguida julgados pela Justiça Militar e expulsos do País; e a Guerrilha do Araguaia, luta armada travada no sul do Pará que resultou no extermínio dos jovens idealistas que lutavam contra a ditadura.

Pontuando que havia entre os militares homens dignos e que inclusive alguns eram suas fontes, Lúcio Flávio Pinto disse que é um equívoco afirmar que quem não foi torturado, preso ou incomodado durante a ditadura militar foi conivente com ela. Nesse período, tão desfavorável à coleta de informações e à transmissão de verdades, quando até conversar com essas pessoas era arriscado, ainda assim, contra todas as expectativas dos censores e controladores da opinião pública, a imprensa conseguia surpreender com reportagens fortes, substanciais, bem informadas. Isto graças a fontes situadas às vezes em posição de destaque dentro da estrutura do poder, tanto no governo quanto nas grandes empresas privadas.

As fontes se arriscavam muito, relatou Lúcio. Mas se arriscavam por confiarem nos seus interlocutores da imprensa, que se comprometiam a manter completo sigilo – se necessário e em qualquer circunstância. E a serem corretos no uso das informações fornecidas.

Em seu depoimento, o jornalista Paulo Roberto Ferreira contou que foi admitido através de concurso na Caixa Econômica Federal em 07/04/1976Mas, em 05/11/1980, foi demitido, sem justa causa, em decorrência de perseguição política, porque atuava como jornalista voluntário no jornal “Resistência”, da SPDDH, e militava na luta pela redemocratização do País, que vivia sob a ditadura militar.

Antes, Paulo Roberto foi transferido para Óbidos, a 996 Km de Belém, por via fluvial. Era recém casado, sua mulher trabalhava em Belém e sua primeira filha já estudava, também em Belém. Reintegrado ao seu local de trabalho de origem por força de ordem judicial, concorreu à diretoria da associação de funcionários, o que lhe asseguraria o direito à imunidade sindical. Na véspera da eleição, foi demitido.

O regime político agia em várias frentes, relatou Paulo Roberto. Além de criar toda sorte de embaraço, no seu local de trabalho, intimidava, convocava e indiciava as pessoas, de forma a provocar pânico e medo. Foi intimado e indiciado duas vezes pela Polícia Federal, onde inquéritos o enquadraram na Lei de Segurança Nacional e uma vez pela Divisão de Ordem Política e Social da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Todos foram arquivados pelo Ministério Público Militar, por absoluta inconsistência das peças acusatórias. Até 1987, sua vida foi objeto de investigação pelos órgãos de repressão, com relatórios de todos os lugares por onde passou desde que foi demitido da CEF.

Paulo rememorou que o primeiro presidente da SPDDD foi o advogado e na época ex-preso político  Paulo Fonteles de Lima (que depois foi deputado estadual e foi assassinado), que decidiu criar um veículo de comunicação, com o objetivo de difundir as notícias que a grande imprensa, por conveniência, autocensura e até mesmo por imposição da censura oficial, não publicava. E assim despontou o jornal “Resistência” em 1978, que funcionou regularmente até 1983, depois esporadicamente e hoje é veiculado na internet.

Embora a sede da SP DDH funcionasse numa sala da casa paroquial da igreja católica Nossa Senhora Aparecida, no bairro da Pedreira, em Belém, era diagramado na casa do editor ou de algum colaborador. O temor do empastelamento atormentava a todos os que faziam o jornal. Diagramadores que trabalhavam na grande imprensa não permitiam que seus nomes figurassem no expediente.

Paulo Roberto Ferreira anotou que a primeira edição estampou na capa o título “Novos conflitos na fazenda Capaz”, situada no município de Paragominas. O número 2 tinha como manchete “Quem decide por Alacid?”. Analisava o desempenho do tenente-coronel Alacid Nunes, governador paraense nomeado pela segunda vez, em meio às disputas ocultas no meio militar. O número 3 fazia uma acusação de corrupção ao ex-governador e ex-senador pelo Pará Aloysio Chaves. E na quarta edição os temas eram “Corrupção no cais” e “Grilagem no Maranhão”. Antes que a quinta edição deixasse a gráfica, todos os exemplares foram apreendidos pela Polícia Federal, sem mandado judicial. Isso foi em agosto de 1978. O chefe da oficina gráfica foi detido e levado para prestar depoimento. E o jornalista Luiz Maklouf Carvalho, editor do jornal, foi chamado a depor e enquadrado na famigerada Lei de Segurança Nacional.

A fúria dos censores foi a matéria de capa da edição, que tratava do depoimento de quatro ex-presos políticos, ao contarem as torturas que sofreram nas dependências dos órgãos da repressão militar. “Fomos torturados no Ministério do Exército”, era a manchete. Os quatro eram Hecilda Veiga, socióloga; Humberto Cunha, agrônomo; Paulo Fonteles, advogado; e Isabel Tavares, historiadora.

Casados, Paulo e Hecilda foram presos quando estudantes, em Brasília, onde foram torturados dentro de uma unidade do Exército Brasileiro. Humberto e Isabel também eram casados. Humberto foi vítima do famigerado Decreto 477, que legitimava a expulsão de estudantes que figuravam na lista negra da ditadura. Os quatro atuaram como militantes de organizações clandestinas e eram membros do PC do B na época do processo contra o Resistência. Mas estavam legalmente filiados ao MDB, o partido de oposição consentido pelo regime.

Após a apreensão do jornal e abertura de processo que tramitou na Auditoria Militar de Belém contra várias pessoas que constavam no expediente do jornal, a notícia ganhou dimensão nacional e o caso foi relatado em vários jornais da chamada imprensa alternativa e também nos diversos fóruns de discussão da luta pela redemocratização. Meses depois a denúncia contra Maklouf e seus companheiros não foi aceita pelo Ministério Público Militar e o processo foi arquivado.

Quem assinava como jornalista responsável pelo Resistência era o livreiro Raimundo Jinkings, jornalista profissional, militante e dirigente do PCB. Na condição de bancário do Banco da Amazônia, Jinkings foi vítima de perseguição política, logo após o golpe militar de 1964. Demitido do banco, ele montou uma pequena livraria na cidade, que aos poucos foi crescendo e se tornou uma grande referência, uma espécie de ponto de encontro da intelectualidade paraense.

Ali se encontrava o que era permitido pela censura, como também os livros que estavam na lista negra do regime. Homem calmo e de bom diálogo, Jinkings conseguia ter entre seus clientes até militares tidos como da linha dura do regime. Jinkings tinha intensa militância no Sindicato dos Jornalistas e também foi vice-presidente da SDDH e escrevia, com frequência, artigos para o Resistência. Foi militante ativo do núcleo pela anistia da SDDH e por isso mesmo pagou caro quando a entidade decidiu promover um debate com Miguel Arraes, ex-governador pernambucano, preso e perseguido político, que retornara do exílio poucos meses antes.

Véspera da chegada de Arraes a Belém, a porta da igreja de N. Sra. de Aparecida (onde funcionava a SDDH) amanheceu pichada com a frase CCC (Comando de Caça aos Comunistas) e a vidraça da Livraria Jinkings alvejada por um tiro de pistola, além de pichada com a aterrorizante inscrição. O mesmo aconteceu na casa do presidente da SDDH, o economista Jaime Teixeira.

Dois dias antes do Círio de Nazaré, no dia 0 de outubro de 1982, a PF invadiu a gráfica Suyá, que imprimia o Resistência, e a sede da Comissão Pastoral da Terra, em Belém, a fim de recolher materiais que seriam distribuídos no dia da romaria, em protesto contra a prisão e condenação dos 15 presos do Araguaia (padres e posseiros).

Prenderam e arrebentaram. Espancaram, algemaram, provocaram, identificaram, fotografaram, sequestraram objetos. Foram duas horas de terror na gráfica do jornal. O editor Luiz Maklouf Carvalho foi espancado e ameaçado de fuzilamento. O distribuidor do Resistência, Carlos Boução, foi algemado, junto com o repórter João Vital e o vice-presidente da SDDH, Daniel Veiga. Dois gráficos, Alberdan Batista, vice-presidente do Sindicato dos gráficos, e o impressor Arlindo Rodrigues fizeram companhia aos outros quatro. Dezenas de pessoas, entre colaboradores, funcionários, clientes da gráfica e amigos foram presos aos chegar ao prédio. Eram colocados de frente para uma parede e fotografados. O jornalista Paulo Roberto Ferreira, que era gerente da gráfica e diretor do jornal, conseguiu perceber a movimentação, correu, avisou a imprensa e amigos, e voltou. Foi preso e levado para depor na sede da PF.

Novo inquérito policial militar foi aberto contra os jornalistas, diretores da SDDH e colaboradores do jornal, que também foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Depois de meses de apuração, o inquérito foi arquivado. Mas as perseguições continuaram.

João Marques, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, foi um dos fundadores do Resistência. E, na condição também de advogado, defendia as lideranças comunitárias que lutavam pelo direito de morar na periferia de Belém, recordou Paulo Roberto, enfatizando ainda o trabalho do jornalista Raimundo José Pinto à frente do Sindicato dos Jornalistas do Pará.Ao final de seu depoimento, Paulo Roberto entregou à Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará cópias documentos existentes no acervo do SNI e Centro de Informações da Aeronáutica, nos quais o seu nome é citado como membro de diversas organizações clandestinas e que revelam as avaliações dos agentes sobre as pessoas que lutavam pela democracia. 

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