Lúcio Flávio Pinto divulga nota ao público

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O ônus, que é do acusador, se tornou encargo do réu. Mas nem isso a justiça do Pará me permite, obrigando-me a recorrer às cortes superiores, em Brasília, para não ser condenado sem exercer a ampla defesa e o contraditório no devido processo legal, que a Constituição me assegura, mas, no meu caso, é garantia que existe apenas na letra da lei maior do país. E como diz um tristemente célebre adágio atribuído ao homem que foi o mais poderoso do Estado, no Pará lei é potoca“, diz o jornalista em nota ao público enviada ao blog neste sábado, 02 de fevereiro.

NOTA AO PÚBLICO

Belém, 02 de fevereiro de 2013

Protocolei ontem, dia 1º, dois novos recursos para destravar os meus recursos especial e extraordinário, cujo seguimento para a instância superior foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Caberá agora ao TJE/PA verificar se foram atendidas as exigências formais para o recebimento da peça e abrir prazo de 10 dias para a outra parte falar.

Concluídos esses procedimentos, os processos subirão. A primeira apreciação, do recurso especial, é do Superior Tribunal de Justiça. Se o recurso for recebido e apreciado, o extraordinário será submetido ao Supremo Tribunal Federal.

Minha pretensão é a de reabrir a instrução a ação de indenização por danos morais e materiais, proposta contra mim, em 2005, por Romulo Maiorana Júnior e Delta Publicidade, empresa responsável pelo jornal O Liberal. O juiz singular decidiu encerrar a instrução e julgar antecipadamente a lide, sem permitir que fossem produzidas as provas que requeri em minha defesa. É de se presumir sua intenção de me condenar.

Essas provas mostrariam se houve de fato “perda de capital” para os autores, conforme eles alegaram, causada pelo meu artigo “O rei da quitanda”, publicado no Jornal Pessoal de janeiro de 2005. Ronaldo Maiorana, irmão de Romulo Jr., me agrediu fisicamente arengando que assim reagia ao conteúdo do artigo.

Depois se disse arrependido, mas essa revisão não foi suficiente para fazê-lo retirar qualquer das 14 ações que ele e o irmão ajuizaram contra mim depois da agressão, com o nítido propósito intimidatório e para inverter as posições no episódio: de vítima eu passaria a réu.

A ação da qual recorri é uma dessas ações que ainda tramita pelo fórum de Belém. Romulo e Delta cobram indenização equivalente a 600 salários mínimos (410 mil reai de hoje), sem a atualização monetária e as onerações judiciais. Há outra ação ainda em curso que cobra indenização maior.

Os Maioranas não juntaram provas do que alegaram e não foram obrigados a provar nada. O ônus, que é do acusador, se tornou encargo do réu. Mas nem isso a justiça do Pará me permite, obrigando-me a recorrer às cortes superiores, em Brasília, para não ser condenado sem exercer a ampla defesa e o contraditório no devido processo legal, que a Constituição me assegura, mas, no meu caso, é garantia que existe apenas na letra da lei maior do país. E como diz um tristemente célebre adágio atribuído ao homem que foi o mais poderoso do Estado, no Pará lei é potoca.

Estou tentando provar que essa época passou. Ou pelo menos tentando me convencer disso, contra as evidências da perseguição que outros quase tão poderosos movem contra mim para me calar e acabar com o meu jornal.

Lúcio Flávio Pinto

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6 Comentários

Arquivado em O que Lúcio nos diz

6 Respostas para “Lúcio Flávio Pinto divulga nota ao público

  1. Joao Bosco Brito da Luz

    Contra a decisão monocrática ou deo colegiado, cabe “Mandado de Segurança” no STJ.

  2. Luiz Mário de Melo e Silva

    Para compreender a luta de Lúcio é de imperiosa necessidade perceber um novo tipo de homem.

  3. Luiz Mário de Melo e Silva

    Caro Lúcio, em momento algum deves recuar. Deves, porém, honrar sempre teus adversários, como sempre fizestes, pois eles te tornarão glorioso por amares e fazer o que mais sabes que é dizer a verdade. Esta que, entre outras coisas, se ergue sobre a História que também está a teu lado.

  4. fernando arthur negrao cabral

    continue com a luta pela etica e pela verdade,pelo menos as suas atitudes influenciam as pessoas terem coragem e base para enfrentar a corrupçao e outros assuntos ligados com o crime,és a verdadeira luta em pessoa que muitos tinham que se espelhar.

  5. ALLAN VINICIUS QUEIROZ CARNEIRO

    O MUNDO SABERÁ QUE NO PARÁ A JUSTIÇA É PARCIAL ! ACORDE E SE MANIFESTE JUSTIÇA PARAENSE! LUCIO FLÁVIO PINTO É DO BEM .

  6. Acho que teu arrazoado está corretíssimo , Lúcio Flávio … e, deves te defender até a última gota de possibilidade , de instância judicial . Fico preocupado é com o que está havendo com a justiça do Pará, que não se preocupa em defender os seus cidadãos … o que será de todos nós, neste clima de parcialidade ? Aprendemos , na Faculdade aquele aforisma: código penal é para os pobres, e código civil para os ricos . E, é lamentável que isto aconteça !

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