Tatiana Stroppa: advogada fala sobre o direito à informação pública

Ao apoiar o jornalista Lúcio Flávio Pinto no exercício de seu direito de bem informar a sociedade por meio do Jornal Pessoal, este blog também busca levar os leitores a uma  reflexão sobre os temas subjacentes à luta do jornalista paraense: a liberdade de expressão, o direito à informação e a democratização da comunicação no Brasil. É um alerta ao público para que perceba que o cerceamento do trabalho de um profissional feito Lúcio Flávio Pinto é uma afronta ao Estado de direito e, em consequência, ao direito de todos de terem acesso à informação.

Para tratar desse assunto, postamos aqui a entrevista completa da advogada paulista Tatiana Stroppa, mestre em Direito Constitucional, que se especializou em informação jornalística. Há dois anos ela publicou o livro As Dimensões Constitucionais do Direito de Informação e o Exercício da Liberdade de Informação Jornalística (Editora Forum), no qual discute, entre outros tópicos, o papel e os limites da intervenção do Estado na comunicação, a liberdade editorial, o direito de personalidade, o direito de resposta e o que é notícia.

O direito de resposta, segundo ela, é “pouco e mal utilizado” no Brasil, mas é ele que garante o acesso público aos meios de comunicação e a oportunidade de se realizar o contraditório para o fomento da diversidade e da pluralidade do debate. Além disso, para a autora, o direito de informar está, sobretudo, relacionado à liberdade do “receptor da informação”.

“Quando estou falando em direito à informação, estou garantindo um tríplice de direito: o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado. Ele, na verdade, dá prioridade à liberdade do receptor da informação, então dou primazia à liberdade de receber informação, à liberdade de se informar, do que à liberdade de informar, que já vem garantida na liberdade de manifestação do pensamento, que é uma característica do Estado de direito: buscar a não intervenção do Estado. O Estado democrático de direito visa à participação do povo”, esclarece.

A entrevista de Tatiana Stroppa foi feita pela jornalista Carolina Sette para o Programa Iluminuras (TV Justiça), em novembro de 2010. Assista ao vídeo em duas partes. Aqui vai a primeira:

E aqui a segunda:

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1 comentário

Arquivado em Dizem por aí

Uma resposta para “Tatiana Stroppa: advogada fala sobre o direito à informação pública

  1. Shirley

    Parabéns!!!

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