No dia do jornalista, denuncie ameaça à liberdade de expressão na Amazônia

No dia do Jornalista, celebrado neste 07 de abril, é emblemático o caso de Lúcio Flávio Pinto cuja trajetória à frente do Jornal Pessoal já lhe rendeu 33 processos judiciais desde o ano de 1992.

Censura, desrespeito à liberdade e ao direito intelectual do jornalista e, sobretudo, vilipêndio ao estado democrático de direito têm marcado a perseguição política representada por estas ações, claramente destinadas a interromper a continuidade do jornal independente e voltado à cobertura de temas de interesse público, mas não contemplados pelas outras mídias comerciais da Amazônia.

Empresários, grileiros, funcionários públicos e magistrados envolvidos em esquemas ilegais estão entre os alvos das reportagens e autores das investidas judiciais que o impedem de exercer livremente a profissão de jornalista, ainda que a seriedade e a importância de seu trabalho tenham sido reconhecidas por meio de prêmios nacionais e internacionais, como o Esso, o Colombe d’Oro per la Pace (Itália) e outros concedidos pela  Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)  e o Committee to Protect Journalists (CPJ).

Além dos processos judiciais, Lúcio já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus artigos, sem declinar o direito de veicular em seu jornal uma agenda de interesse público e em defesa de um modelo de desenvolvimento regional mais condizente com a necessidade de proteger a rica biodiversidade da Amazônia e menos excludente do ponto de vista social.

Além do direito do público a acessar informação de qualidade, o que a perseguição judicial ao jornalista representa para a democracia?

Este e qualquer tipo de censura representam uma afronta ao direito humano básico “à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”, previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 19º. Tal perseguição também representa um verdadeiro atentado à Constituição Federal Brasileira, Artigo 220, Capítulo V, que garante aos cidadãos que a “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Diante da Injustiça: jornalista condenado por denunciar grave esquema de grilagem de terras na Amazônia

Em meados de fevereiro, Lúcio Flávio Pinto tornou-se foco do apoio popular ao noticiar a negativa do Supremo Tribunal de Justiça de reapreciar um processo que o sentenciou a pagar indenização por danos morais ao rico empresário e fundador da empreiteira C.R. Almeida, Cecílio do Rego Almeida, responsável por grave tentativa de grilagem de terras públicas na Amazônia

O motivo do processo foi o uso da expressão “pirata fundiário” na denúncia veiculada pelo Jornal Pessoal, posteriormente confirmada por organizações estatais, como o Ministério Público Federal. No texto, Lúcio apresentava as informações sobre a não apresentação dos títulos hábeis pelo empresário, o que na prática ajudou a evitar a apropriação ilegal de quase cinco milhões de hectares de terras públicas.

Para reforçar a validade da denúncia, em novembro de 2011, a Justiça Federal cancelou o registro do que, na decisão, o juiz da 9ª Vara Federal em Altamira (PA), Hugo da Gama Filho, classificou como “o maior latifúndio do Brasil”.

Outras pessoas processadas pelo empresário foram absolvidas pelo judiciário de São Paulo, que reconheceu o absurdo da acusação. Porém, no Tribunal de Justiça do Pará tem sido diferente. O processo de C.R. Almeida contra Lúcio tem sido marcado por abusos, como a continuidade da ação judicial mesmo após a morte do empresário, em 2008.

Mesmo que os herdeiros não tenham se habilitado para continuar o processo, a justiça lhes concedeu esse direito, com direito à prorrogação do prazo para a sua manutenção.

Para saber mais sobre o caso, clique aqui.

Assine a petição pública aos poderes da República e denuncie a grave ameaça à liberdade de imprensa e expressão no Brasil representada pela perseguição judicial ao jornalista amazônico

Assine aqui a petição pública ao CNJ e denuncie o juiz responsável pela condenação do jornalista e a perseguição política praticada com o aval da (In) Justiça paraense

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2 Comentários

Arquivado em Ação coletiva

2 Respostas para “No dia do jornalista, denuncie ameaça à liberdade de expressão na Amazônia

  1. Marly Silva

    Parabéns , Lúcio ! Acho que o sucesso deste movimento é um bom motivo para comemorar o dia do jornalista .
    abraços

  2. O nosso respeito e admiração ao LFP e seu trabalho.

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