Lúcio Flávio Pinto no Sem Censura: ‘A justiça tem olhos abertos’

Lúcio Flávio Pinto no Sem Censura Pará. Foto: Dennys Rodrigues.

Lúcio Flávio Pinto fez recente participação, como entrevistado, no programa Sem Censura Pará, produzido e exibido pela TV Cultura do Pará. O jornalista foi sabatinado sobre a sua condenação, pelo Tribunal de Justiça do Pará, a pagar indenização por danos morais ao empresário Cecílio do  Rego Almeida, a quem se reportou como sendo o maior “pirata fundiário” do país, em artigo no Jornal Pessoal, em 1999. Apesar de a Justiça Federal ter reconhecido a grilagem e mandado cancelar todos os registros de posse, em 2011, com base nas denúncias de Lúcio Flávio, a decisão contra o jornalista foi mantida.

Na entrevista, ele falou sobre sua decisão de não mais recorrer da sentença e pagar os R$ 8 mil reais aos herdeiros do empresário, falecido em 2008. A quantia, atualizada, deverá ficar em torno de R$ 20 mil. Abordou também a interpretação de danos morais em processos que envolvem o trabalho do jornalista e, por fim, a sua experiência como professor do curso de Jornalismo na Universidade Federal do Pará.

O programa, apresentado pela jornalista Renata Ferreira, foi ao ar no dia 15 de março. Participaram também a jornalista Lygia Maria, o historiador Geraldo Mártires Coelho e os músicos Miguel Campos Neto e Emmanuele Baldini.

Aqui vão os principais tópicos discutidos no programa:

A diferença desta condenação do jornalista depois da denúncia do processo comprovado de grilagem em relação aos demais processos sofridos por ele

É diferente porque, numa democracia plena, longa, a mais longa de toda a história republicana, e por que eu fui exclusivamente condenado por dizer a verdade? Esse é um problema gravíssimo do Poder Judiciário. Existe um livro fantástico, infelizmente nunca foi publicado em português, de um alemão que fugiu do Hitler em 1936, porque senão o Hitler mandava matar: Franz Neumann, que foi para Nova York. Ele escreveu um livro chamado Behemoth [Behemoth: The Structure and Practice of National Socialism, 1933 – 1944. [S.l.]: Harper, 1944], que é uma figura da mitologia antiga. Ele foi examinar os julgados da República de Weimar, que antecedeu a ditadura do Hitler, e ele mostrou pelos milhares de julgados de Weimar, que foi o período áureo da criação artística na Alemanha… Ele diz o seguinte: que o tribunal de Weimar, o tribunal da democracia plena, como o nosso tribunal hoje, julgava distintamente, não era a justiça cega: ele abria o olho. Se fosse um socialista, pena máxima; se fosse nazista, liberdade. Então, o tribunal favorecia o totalitarismo. O Tribunal de Justiça do Pará está favorecendo isso hoje. O Tribunal está tomando medidas iníquas. Por exemplo, no caso do Cecílio, ele [o juiz Amilcar Guimarães] respondeu por três dias. O processo estava sob a responsabilidade da juíza Luzia Santos há cinco anos…

“O processo é político”

Essa sentença ilegal de 2005 foi mantida pelo Tribunal em todos os momentos até dezembro de 2011, quando ela subiu para o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Então, todo o repertório da legislação processual civil eu usei: mandado de segurança, agravo, embargo, tudo isso eu usei, e o Tribunal mantém uma decisão ilegal. Bom, subiu para o STJ. O presidente do STJ [Ari Pargendler] – aquele que demitiu o funcionário porque não o chamou de Vossa Excelência, só o chamou de senhor – não aceitou o meu recurso, porque faltou o comprovante do recibo do porte, do Correio, mas se tinha subido é porque foi pago; então, uma série de formalidades, e ele não aceitou. Quando ele tomou essa decisão, eu disse: “Peraí, é o mesmo esquema, é um julgamento político, é um Gulag tropical”. Eu disse “Não vou mais recorrer. Não vou!”. […] Eu podia recorrer primeiro da decisão dele, que é monocrática e depois iria submeter à Corte. Mesmo que não recorresse dessa decisão, eu podia recorrer do Tribunal, através de uma ação rescisória. Quando você tem um erro flagrante, você pede para refazer todo o julgamento. Mas para quê que eu ia fazer isso? Se o Tribunal tornou meu julgamento político, deliberado em me condenar? Não vou recorrer, transitou em julgado no dia 28 de fevereiro, portanto, eu já estou condenado. Vou pagar a indenização. Mas como eu não tenho dinheiro, eu recorri a uma subscrição pública pela internet, que, em dez dias, superou os R$ 20 mil.

O que vai acontecer? O processo baixa para cá [para o TJE-PA], aí vai haver a execução da sentença, e eu quero ver a C.R. Almeida, poderosa empresa com um ativo de R$ 5 bilhões, que tem contratos com o governo e financiamentos do BNDES… E o importante: a Justiça Federal já decidiu que a grilagem existe, que as terras [5 milhões de hectares na região do Xingu, no Pará] não são dela; o juiz federal já mandou cancelar todos os registros e eles não recorreram, porque não quiseram ou porque perderam o prazo.

A expressão “pirata fundiário” e a questão dos danos morais

Quando o juiz disse que não leu o processo, ele só leu a reportagem, então, quando ele constatou que eu disse que Cecílio do Rego Almeida era um pirata fundiário, ele achou que os danos estavam caracterizados. É uma condição absolutista em relação ao direito da individualidade contra os interesses coletivos. Então, a partir daí, se o juiz não precisar mais consultar, os autos – tem mais de 400 páginas de provas e argumentos –, se o juiz acha que basta o sujeito se considerar ofendido e a ofensa está caracterizada, acabou o devido processo legal, acabou o processo histórico, acabou a ampla defesa e acabou a democracia. Foi por isso que Weimar, o Tribunal de Justiça de Weimar foi… Quem abriu a porta foi o Hitler. A partir desse momento, não tem mais a possibilidade de você provar a verdade. No meu caso, pirata fundiário foi uma alegoria que eu usei, uma alegoria perfeitamente demonstrada. Ele estava ofendido? Tudo bem, é problema da suscetibilidade dele, mas a justiça estatal não pode inflar suscetibilidades que estão inflamadas, que estão superdimensionadas, porque isso aí é o arbítrio, é o voluntarismo pessoal.

Subjetividade e interesse coletivo diante da Constituição

Essa é uma questão interessante do ponto de vista da formalidade jurídica. O advogado que fez a ação é muito competente, ele não entrou em calúnia e difamação. Ele entrou como dano moral, porque é injúria, a injúria é subjetiva; a calúnia eu provo. Por exemplo, os Maiorana entraram com cinco ações porque eu teria ofendido a memória do pai deles. Eu usei o que a lei penal me permite, eu usei a exceção da verdade. Quando eu argui a exceção da verdade, eu passei a ser autor. Eu provei tudinho. Eu disse: o SNI [Serviço Nacional de Informações, já extinto] não deixou a TV Liberal sair em nome da empresa TV Liberal; ele teve que criar a TV Belém, porque ele [o empresário Romulo Maiorana, fundador da organização que hoje leva seu nome] tinha o passado contrabandista. Eu consultei a ficha do SNI. Então, o jornalista como grande responsável, ele tem um critério: o interesse público. É de interesse público? Ah, eu vou publicar. Não é de interesse do poderoso? O problema é do poderoso. Ele vai me processar? Tudo bem. Então vamos acertar as armas do bom combate. Qual é o bom combate? Perante um juiz sereno, equilibrado, capaz de julgar, independente e imparcial. Se esse juiz não der essas garantias, a justiça não serve pra nada.

A diferença entre um grileiro e um pirata fundiário

A desembargadora Sônia Parente votou a meu favor, quando eu perdi a apelação, e ela disse o seguinte: às vezes, nós não conseguimos ver as coisas, porque falta alguém que dê um impacto. Ela disse: por exemplo, nós todos estamos influenciados por Castro Alves quando narrou a escravidão nos navios negreiros. Eu sei “Navio negreiro” de cor, aprendi bem criança… “Senhor Deus dos desgraçados!/Dizei-me vós, Senhor Deus,/Se eu deliro… ou se é verdade/Tanto horror perante os céus?!…” Todos nós nos revoltamos contra a escravidão graças ao poeta. Ela disse: mas quem se revolta contra a escravidão hoje na Amazônia? A escravidão passa num caminhão. É a criança que vai trabalhar nos fornos de carvão. São os trabalhadores peões, os escravos reais. Quem faz isso? E ela disse: é este jornalista, que denuncia. Então, o jornalismo tem que mobilizar as atenções, a sensibilidade. Ah, é um pirata fundiário! É uma alegoria de efeito. O sujeito consegue visualizar o pirata mais do que o grileiro. Quem é o grileiro? Até tem uma coisa que eu insisto para corrigir. A grilagem não tem origem em pegar grilo para colocar numa gaveta, para envelhecer papel. Isso é fantasia. Grilagem tem origem no direito romano. Grilar é criar grilos, ou seja, o grileiro é o latifundiário que cria grilos porque ele não produz nada, ele é só criador de grilos.

Procura-se um repórter: a experiência acadêmica como professor do curso de Jornalismo na UFPA

Eu realmente acho que o que está faltando na imprensa mundial, particularmente na imprensa brasileira e na imprensa do Pará, que é aquele que vê. O maior patrimônio do jornalista é a frase “Meninos, eu vi”. Por exemplo, eu fui pro Chile, acompanhei a queda do Salvador Allende, que já foi uma aventura fantástica que eu pude testemunhar. Eu conversei com o presidente, eu fiquei horas na frente do presidente. Então, eu vi. Eu olhei nos olhos. Jornalismo é isto: você ver os fatos e olhar nos olhos do personagem. Não é no computador, não é no gabinete. Durante muitos anos, graças ao [jornal O] Liberal, graças a O Estado de São Paulo, fui para todos os lugares da Amazônia. Onde acontecia um fato, lá eu estava. Se precisasse fretar um avião, eles fretavam um avião, eles pagavam. De um tempo para cá, com o Jornal Pessoal, o capital do Jornal Pessoal só me permite ir ao Ver-o-Peso. Não dá para fazer grandes reportagens. Eu queria que um jornalista fosse para me relatar aquilo que eu não tô mais vendo. Eu estive lá, mas não estou podendo voltar. Então, jornalismo é linha de frente. Ah, é preciso ter coragem… Não, não é preciso ter coragem, você precisa ser jornalista. Coragem, depois você vê se tem ou não tem.

Vou dar um exemplo. Tem que ter raciocínio rápido e a paixão. Então, eu estava em Carajás. O Curió estava garantindo aos garimpeiros que ia voltar a funcionar Serra Pelada em 1984. Eu tinha acabado de chegar dos Estados Unidos e fui direto para Carajás. Aí teve um momento em que os garimpeiros queriam invadir a Serra de Carajás, onde tem a maior província mineral do planeta, do maior interesse dos chineses; permanentemente estão monitorando Carajás. Então, estavam 5 mil garimpeiros de um lado, quinhentos homens da Polícia Militar do outro, e o jornalista no meio. Aí eles queriam que deixassem passar. A ponte de Parauapebas estava cheia de dinamites. Se eles passassem pela tropa, iriam dinamitar a ponte. Então, estava numa guerra. Eles queriam só destruir o aeroporto. Já que não poderiam destruir tudo, só queriam destruir o aeroporto. Estavam nessa negociação. Nesse momento de tensão, o chefe da tropa da Polícia Militar deu ordem de descansar, e um soldado baixou o fuzil, estava com a bala na agulha e, quando ele bateu no chão, disparou. Quando ele disparou, eu senti o disparo na minha espinha dorsal. Fechei o olho e disse “Vou morrer agora”, porque, do outro lado dos garimpeiros, com estoques e alguns até com armas de fogo, começaram a gritar em cima e eu fiquei no meio. Disse “Agora, morri”. Passaram-se alguns segundos, olhei e aquela gritaria, mas nenhum tinha avançado contra o outro. Eu disse “Ah, não?”, corri e me joguei pro outro lado, e fiquei esperando o tiroteio até sair de lá. Então, o jornalismo é isso. Na Amazônia, você tem a oportunidade de fazer a história. […] O jornalismo aqui precisa ser vivenciado para que ele [o repórter] possa testemunhar os contemporâneos e impedir que a Amazônia seja mais um capítulo colonial na história da humanidade e também para o futuro, para que a história oficial […] seja a história verdadeira.

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3 Comentários

Arquivado em O que Lúcio nos diz

3 Respostas para “Lúcio Flávio Pinto no Sem Censura: ‘A justiça tem olhos abertos’

  1. Marcos Sílvio de Santana

    Como disse o próprio LFP, o Poder Judiciário é o mais corrupto e o mais difícil de se fiscalizar. O Constituinte de 1988 foi muito generoso com o Judiciário. Em princípio, isso é muito bom, e era necessário. Porém, tornou-se uma arma de autodefesa para os bandidos travestidos de juiz. Mas, o Judiciário brasileiro. Nossa!, o Judiciário. Que coisa suntuosa. Porém, fúnebre, pesada, aparência secular. Parece sofrer de elefantíase. Uma coisa inadmissível para os dias de hoje. Faz lembrar uma carroça no meio do trânsito. Totalmente oxidado, envelhecido, emperrado, enferrujado, enfim, uma coisa horrorosa, mesmo. Mas tem alguém que não o vê dessa forma: os próprios membros. Por que? Fácil: são uma velharada. Parecem viver em outro mundo, totalmente alienados. Cheios de conhecimentos que mais servem para justificar os próprios pecados. Ah! Como eles têm argumentos. E como se admiram! Conseguem convencer a quase todo mundo de que são muito bons. E de que estão acima de qualquer coisa. Até do próprio Poder. Vivem enroscados com os próprios méritos e não conseguem andar. Eles mesmos às vezes reconhecem que sofrem de “juizite”. Dizem por aí que JUÍZES “pensam” que são DEUSES! DESEMBARGADORES “têm a certeza” de que são DEUSES! e os MINISTROS dos tribunais superiores “dizem que MANDAM em DEUS”!

  2. Senhora e senhores: estamos assistindo à grilagem e à pirataria do judiciário. Aliás, isso sempre foi praxe elitista. Ou não? Por Lúcio. Pela liberdade!

    • Rogério

      E incrível como realmente vivenciamos o que o filosofo italiano Agamben fala, ou seja, o “Estado de exceção”. Agamben (2007) define que em virtude de um determinado momento e/ou conjuntura, resgata-se o Estado de exceção que apresenta uma duplicidade: 1. Constitui uma medida proveniente de um fato político que não pode ser encarado como recorrente no pleno do direito, logo o Estado de exceção se manifesta como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal; 2. A exceção é o dispositivo utilizado pelo direito que se refere à vida, incluindo em si mesma por meio de sua suspensão. Em outras palavras e o momento em que os direitos civis são suspensos em nome do bom funcionamento da sociedade,da manutenção da ordem, porém não esqueçamos que a sociedade e composta de classes, ou fracões de classe, como fala GOTIDINER (1997) , e a manutenção que se quer e a da ordem elitista, dos latifundiários, grandes empresários, não por acaso hoje vemos a criminalização dos movimentos sociais, por contestarem essa ordem, cuja dimensão jurídica apenas e revista em forma de lei, para o beneficio da própria elite agrária, para isso e só ler o artigo do antropólogo Alfredo Wagner “agroestratégias”. Alias não esqueçamos que essa elite agraria e a mesma dos grandes empresários, pois no Brasil temos a junção dos dois em um único personagem, por termos um capitalismo rentista. Eu sinto muito orgulho de ter em meu estado ainda mais do que jornalista, um grande intelectual, como Lúcio Flavio que não se dobra diante de tais injustiças.

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