Reflexão, sempre atual, de Ana Diniz

Publicado no blog Na rede, da jornalista paraense Ana Diniz, em 27/02/2012. O texto também foi reproduzido no Dossiê Jornal Pessoal nº 2 : Eu Acuso!

Escândalo!

Nós, brasileiros, acabamos de presenciar uma escandalosa discussão sobre a fiscalização que deve ser feita sobre os juízes.

Escandalosa porque, evitando cuidadosamente o ponto principal – que é a manutenção do compadrio regional que garante a impunidade para a corrupção – ela se ateve a firulas processuais.

Em complemento a esta discussão, o escandaloso resultado final de um processo que, só pelo fato de existir, já é um escândalo: o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que é um homem honrado, vai ser obrigado a indenizar Cecílio Rego de Almeida, identificado oficialmente como o maior grileiro da Amazônia, por tê-lo chamado de pirata fundiário, que é a outra forma de dizer “grileiro”.

Cecílio era tão seguro de sua impunidade que processou o jornalista. E estava certo: Lúcio foi condenado. A condenação definitiva veio na forma da firula processual: faltou encapar de formalidade as razões do injustiçado. Portanto, na lógica do Judiciário brasileiro, a razão está com o delinquente.

Ah! – dirão os processualistas. – Mas se não fizer assim, vira bagunça!

Bagunça já virou há muito tempo.

Bagunça é dois terços dos presos serem provisórios, aguardando julgamento por anos a fio, passando mais tempo na cadeia do que passariam se julgados e condenados.

Quantas pessoas inocentes haverá entre eles?

Bagunça é julgar-se um crime eleitoral quando o indiciado está para terminar o mandato que talvez não devesse ter exercido, como aconteceu recentemente com o prefeito Duciomar, de Belém. Só com ele? Não, há dezenas de prefeitos em todo o Brasil exercendo mandatos condicionais, por assim dizer. Ninguém sabe se a acusação é falsa ou verdadeira; o que se sabe é que o Judiciário não julgou.

Bagunça é o senador Jáder Barbalho ser julgado pela lei da ficha limpa quando jamais foi julgado por nenhuma das denúncias que contra ele foram feitas. Há dez, doze, vinte anos – nunca foi sequer interrogada uma testemunha, nesses processos. Ou seja: ninguém bateu o martelo contra ou a favor dele para assegurar à população qual é, realmente, a sua ficha.

Bagunça é centenas de milhares de filhos ficarem sem receber pensões porque o Judiciário não consegue ser eficiente contra os pais caloteiros.

Bagunça é um processo no juizado especial de pequenas causas levar seis, sete anos, para ser concluído.

Bagunça é um divórcio ou um inventário amigáveis, com partilha consensual, levar quatro anos para terminar.

E de onde se origina toda esta bagunça? Em grande parte, daquilo que os processualistas dizem que deveria ordená-la: do excesso de formalismo, do excesso de papéis, do excesso de exceções. Do escândalo que é valorizar mais a dragona do carimbo do que o suplicante que apresenta suas razões. De deixarem os juízes, detentores da mais alta e mais digna concessão constitucional – o livre convencimento, que as teias do formalismo lhes roubem o exercício da justiça.

Queixa-se hoje a sociedade brasileira de uma insegurança sem precedentes. Bilhões são gastos sob o título “segurança pública”. Mas a raiz da insegurança está na impunidade, e é o Judiciário que a garante. E, enquanto o Judiciário não for eficiente, não poderemos ter segurança.

Acabamos de assistir, no domingo passado, na televisão: o preso foi solto porque formalmente deveria ser: havia progredido na pena. Estuprou uma menina e cometeu outros crimes imediatamente, apenas dois dias depois de solto. Ou seja: o processo a que ele respondeu foi falho, mal feito, mal julgado. A avaliação que foi feita para soltá-lo, se foi feita, foi absolutamente incompetente.

O que vai acontecer com este juiz de execuções penais que soltou esse preso?

Provavelmente, nada. E aí está porque o país assistiu ao debate em que se discutiu a fiscalização do Judiciário: porque não acontece nada. Carimbe certo, e estará tudo bem.

Eu peço aos meus leitores que acessem a página do Lúcio Flávio Pinto para saber a história completa dessa escandalosa condenação. Talvez possam ajudá-lo. E, por favor, não questionem se é certo ou errado o que está fazendo: só ele está na própria pele. A hora é de solidariedade, de demonstrar a insatisfação com o absurdo a que chegou o Judiciário. Não é hora de discutir. Não deixemos que o escândalo deixe de sê-lo simplesmente porque se tornou banal.

O endereço é: http://www.lucioflaviopinto.com.br

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1 comentário

Arquivado em Dizem por aí, Manifestos de Solidariedade

Uma resposta para “Reflexão, sempre atual, de Ana Diniz

  1. Marly Silva

    MARCHA DA INDIGNAÇÃO !

    É isso aí , Ana! Você não é a Botafogo mas trouxe de volta a chama da rebeldia que Lúcio tanto reclama de seus amigos e amigas com justa razão .
    Será que não é chegada a hora de recolhermos as petições e prepararmos a nossa marcha até Brasília para o tão esperado encontro com a ministra Calmon ? Será que já não é hora de fazermos a ocupação da sede da OAB-Brasil em repúdio à omissão da instituição e , ato seguinte , um minuto de silêncio , em frente ao Congresso Nacional , em memória de todos aqueles que tombaram na luta pela terra para quem nela trabalha , terra para o sustento do trabalhador contra o arrendamento do senhor , e em protesto contra a bancada ruralistas que , dentre outras funções , alimenta por vias tortuosas a insaciável indústria da grilagem no nosso país e na nossa região e ao alimenta-la alimenta a si própria ?
    Se você mora em Brasília ou por lá tem amigos , não seria o caso de já providenciar faixas e camisetas que nos dê uma identidade nas “palavras de ordem” e agende as audiências no CNJ e nos demais poderes constituídos ? Não seria este o momento da canção : “ caminhando e cantando e seguindo a canção , somos todos iguais ,braços dados ou não .. .”
    I.

    Tudo o que as instituições querem é a normalidade institucional, a permanência do mesmo , inclusive , e , paradoxalmente , a instituição jornalística que vive diariamente a sofreguidão dos “ abalos sísmicos “ que eclodem na politica , na economia , na vida cotidiana , seja aqui , seja na China e com uma rapidez que nos impressiona . Veja só o que a “ Carta Capital” noticia esta semana : o aparelhamento político que o PSDB está promovendo com o desmonte da TV Cultura de São Paulo ( ou será vice-versa ? ) que agoniza após décadas de bons serviços prestados sob os auspícios da Fundação Pe. Anchieta . Aquilo que há duas semanas atrás eu citara neste blog , como uma boa referência de relativa autonomia no telejornalismo da rede Cultura de televisão , agora , já é coisa do passado . Funcionários de longa data demissionários e tantos outros demitidos , projetos maduros enterrados , sonhos frustrados , privatização do patrimônio , do tempo e do espaço públicos . O que mais sabe fazer o PSDB ? Quem não se lembra do desmonte que o partido promoveu no sistema de planejamento estadual do Pará e , particularmente , do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará – IDESP , levando-os à óbito fulminante ? Quem não se lembra da mais agressiva investida contra os funcionários públicos e patrimônios conquistados como a Revista “ Pará Desenvolvimento” que o órgão editava ? Mas , vc tem razão , o PMDB não fica atrás . Você foi à cúpula e eu desço à base . Veja do que foram capazes os vereadores da sigla na Câmara Municipal de Belém em sessão realizada há pouco mais de um mês : colocaram o voto unânime do partido à serviço da rejeição de um “ projeto de lei” que obrigava motorista de ônibus a fazer o óbvio sob pena de multa à empresa concessionária : parar nas paradas obrigatórias em atendimento ao sinal do usuário ! Você acha que esta bancada e todos que seguem esta sigla na Câmara vão insurgir-se contra a destruição da “ciclovia do trabalhador” na Av. Almirante Barroso , anunciada no projeto de modernização conservadora do transporte urbano do governo do Estado & da prefeitura ? Mais um desmonte de um patrimônio público , que a grande imprensa paraense faz de conta que não vê , participando , por omissão ou falta de senso critico , do jogo das antinomias que falsifica e deixa escapar o essencial . Quem vai defender a vida e a mobilidade gratuita dos operários da construção civil de Belém , pessoas que nem precisam da desventura de um trânsito violento porque a falta de segurança no trabalho , já se encarrega de seus destinos trágicos ? Quem ?
    II
    Todas as instituições estão subsumidas à lei universal da burocracia , até mesmo as mais insuspeitas , ainda que com maior ou menor grau de aprisionamento . E , por isso mesmo , as novas e novíssimas permanecem representadas na velha metáfora do parafuso de Chaplin . Por esta razão , seu chamado para a retomada do protesto após uma onda de chamados institucionais bem comportados é bem vindo .Veja o ambiente asséptico do auditório da UFPa . Onde já se viu “ato de solidariedade “ contra a perseguição politica , contra a lei da mordaça sem símbolo , sem cartaz , sem faixa , sem “cara pintada” dentro de uma universidade pública ? Veja a extensão do espaço ocupado neste blog pela ambiciosa agenda do “ jornalismo cientifico” da Comunicação Social do Goeldi , cujo silêncio pós-debates , sem transmissão para os de fora e para os próprios frequentadores do blog que o “alugaram” para uma publicidade gratuita , já nos diz muito de como reagem as instituições em face da grande tempestade …Elas querem simplesmente domestica-la !
    Seu alerta , Ana , mostra-nos também que você está atenta ao movimento de fluxo e refluxo desta maré que arrasta à todos nós, amigos e amigas de longa data de Lúcio e de seu JORNAL PESSOAL , pessoas conhecidas ou anônimas indignadas com a crueldade do método judiciário de triturar cérebros & corações de quem ouse rebelar-se contra o modo burocrático de pensar e lute pela justiça com liberdade .
    Como diz o ditado popular , “ quem tem juízo não vai à juízo “ e , se for , e não for esperto , corre o risco de se burrocratizar ! “morrendo” soterrado sob um edifício de pilhas de papéis , sequer lidos , examinados criteriosamente , estudados . Papéis plenos de matéria viva e chamas acessas que expressam a esperança desmedida daquele que busca por justiça ; papéis que custou-lhe o suor de dia após dia de trabalho , de noite após noite mal dormida, convertido em matéria inerte do “direito positivado” , para usar uma expressão dos especialistas , mas que agora , graças à rebeldia deste jovem senhor , ganha vida à luz do dia e aos olhos e ouvidos atentos dos leitores e leitoras do combativo JP.
    E vamos em frente , rumo à Brasilia , esta senhora que envelheceu tão cedo de tanto burocracia ! E quem se habilita a fazer a “comunicação social “ dessa nossa marcha ? quem ?
    Abs
    Marly Silva

Manifeste solidariedade

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