Última Instância repercute debate no MPF

EM BELÉM DO PARÁ

Ato público debate decisão que condenou o jornalista Lúcio Flávio Pinto a indenizar empresário

Por Felipe Amorim – 06/03/2012

Um encontro aberto ao público vai debater nesta terça-feira (6/3) no auditório do MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará) a decisão judicial que condenou o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização de R$22 mil por danos morais a um empresário.

No dia 7 de fevereiro, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a condenação do jornalista por “ofender moralmente” o já falecido Cecílio do Rego Almeida, então dono da construtora C.R. Almeida. Em reportagem publicada em 1999 no seu periódico independente Jornal Pessoal, o jornalista invocou a ira do dono de uma das maiores empreiteiras do país ao chamá-lo de “pirata fundiário”.

Embora o evento não seja de sua iniciativa, o MPF-PA declarou apoio à organização do evento e cedeu o espaço, localizado na rua Domingos Marreiros, 690, no bairro do Umarizal – região de fácil acesso na capital Belém.

Participarão do evento, marcado para as 18h: o procurador da República Felício Pontes; a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo; Ima Vieira, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (Universidade Federal do Pará); e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.

Derrotas judiciais

Por todas as instâncias judiciais a que recorreu, Lúcio Flávio Pinto acumulou perdas. No TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará), a decisão foi proferida por um juiz substituto que só atuou na vara por um dia. O jornalista afirma que Amílcar Guimarães optou por analisar apenas o processo referente ao seu caso, entregando com a sua decisão anexa, um dia após a juíza oficial ter retornado à vara.

A sentença da Justiça Estadual motivou um recurso no STJ que, novamente, foi negado. Após a decisão de Pargendler, Lúcio Flávio desistiu de utilizar mais dos recursos judiciais que ainda lhe restavam, por não acreditar que obteria vitória.

Teve início uma empreitada nas redes sociais em apoio e solidariedade ao jornalista. Encampada por entidades de direitos humanos e profissionais ligados à comunicação, a campanha conseguiu arrecadar doações públicas acumulando o valor necessário para quitar as dívidas indenizatórias e judiciais de Lúcio Flávio.

Voz isolada

Uma das debatedoras do evento, a jornalista e professora da UFPA Rosaly Brito, lembrou que não é a primeira vez que um ato de desagravo e apoio a Lúcio Flávio Pinto ocorre. “Há exatamente sete anos, participei de igual evento, porque Lúcio Flávio tinha sido agredido fisicamente pelo presidente das Organizações Romulo Maiorama, importante grupo de comunicação da região”, relatou.

A jornalista afirma que, embora distintas, as ações que precederam a organização dos eventos de debate têm em comum “a tentativa de calar um jornalista de importância singular no contexto da região amazônica”.

Jornalista desde 1966, Lúcio Flávio Pinto tem atuação destacada na investigação das mazelas sociais da Amazônia. Com mais de 20 livros publicados, e inúmeros prêmios de jornalismo acumulados — entre eles, quatro Prêmios Esso —, Lúcio Flávio é, na visão da jornalista Rosaly Brito, “uma das poucas vozes isoladas a denunciar, de forma consistente, os grandes desmandos de que, historicamente, a região da Amazônia foi vítima”.

Grilagem

Segundo a assessoria de imprensa do MPF-PA, a fala do procurador da República Felício Pontes irá ressaltar quais processos judiciais o empresário Cecílio Almeida, autor da denúncia contra o jornalista, foi alvo.

Em outubro de 2011, as fazendas de propriedade de Almeida tiveram seus registros cancelados pela Justiça Federal, que entendeu serem eles resultado de grilagem. A decisão foi transitada em julgada; isto é, corresponde ao pronunciamento final da Justiça e não pode mais ser objeto de recurso.

Leia aqui a matéria original.

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1 comentário

Arquivado em Dizem por aí

Uma resposta para “Última Instância repercute debate no MPF

  1. Meu nome é Osvaldo Aires e não conheço na minha luta contra esses bandidos aqui relatados nenhum juiz dignos todos são pilantras inclusive as juízas. Que me processem seus bando de bandidos cornos. Chega de esses merdas condenarem pessoas direitas, querem fazer justiça? Condenem então a suas mães por criarem seus filhos da p* no mínimo covardes.

    http://cinenegocioseimoveis.blogspot.com/2012/03/ordem-dos-advogados-do-brasil-seccional.html#!/2012/03/ordem-dos-advogados-do-brasil-seccional.html

    Vamos à luta
    Osvaldo Aires
    piconsultoria@hotmail.com

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